O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar cinco recursos que contestavam um acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Esse acordo foi feito entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, e os governos da União, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios afetados. As associações que recorreram, incluindo grupos de indígenas, quilombolas e pescadores, não foram consideradas legítimas para contestar a decisão, pois não fazem parte do processo e não assinaram o acordo. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o acordo só extingue ações de municípios que o aceitarem, e que as demais ações podem continuar. Entre os 49 municípios que poderiam aderir, 26 já assinaram. A BHP ainda enfrenta um processo na Justiça de Londres, que envolve 700 mil vítimas e pode resultar em indenizações de cerca de US$ 44 bilhões. O desastre de 2015 deixou 19 mortos e causou grandes danos ambientais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, cinco recursos que contestavam o acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O desastre, ocorrido em novembro de 2015, resultou em dezenove mortes e é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.
O acordo foi firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e os municípios afetados. As associações que recorreram, incluindo grupos de indígenas, quilombolas e pescadores, não foram reconhecidas como partes legítimas no processo. O relator, Luís Roberto Barroso, afirmou que essas entidades não aderiram ao acordo e não são diretamente impactadas por ele.
A Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes) argumentou que o rompimento afetou o litoral capixaba e protestou contra a inclusão de suas ações individuais na lista de processos a serem extintos. Barroso esclareceu que o acordo extingue apenas ações de municípios que o assinaram.
Desdobramentos do Acordo
Entre os 49 municípios aptos a aderir ao acordo, 26 já assinaram. A BHP ainda enfrenta um processo na Justiça de Londres, e os municípios que não aderiram podem se beneficiar de uma eventual decisão favorável na Inglaterra. O acordo abrange cerca de 700 mil vítimas, com indenizações estimadas em US$ 44 bilhões.
O rompimento da barragem da Samarco liberou uma quantidade de lama tóxica equivalente a 13 mil piscinas olímpicas na Bacia do Rio Doce, impactando severamente as regiões de Minas Gerais e Espírito Santo. A barragem estava sob a responsabilidade da Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.
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