O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros, afirmando que sua aprovação não seria adequada e não mudaria o funcionamento da Corte. Ele destacou que decisões monocráticas são importantes para a agilidade da Justiça e já foram essenciais para a defesa da democracia e da saúde pública. Mendes citou um exemplo em que uma decisão individual impediu que dados pessoais fossem coletados sem consentimento durante a pandemia. A PEC, que está parada na Câmara desde outubro de 2024, busca restringir o poder dos ministros de suspender normas do Legislativo ou do Executivo sem a aprovação do plenário, e é vista como uma reação a decisões do STF que desagradaram parlamentares. A pressão para avançar com a proposta aumentou após a rejeição do STF a uma suspensão de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que está envolvido em um caso relacionado a tentativas de golpe.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar decisões monocráticas da Corte. Em entrevista ao UOL, Mendes afirmou que a aprovação da PEC não seria “apropriada” e não alteraria o funcionamento do tribunal. Ele destacou que as decisões individuais são essenciais para a agilidade da Justiça e para a defesa da democracia e da saúde pública.
Mendes lembrou de um caso em que uma decisão monocrática da ex-ministra Rosa Weber impediu que uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro permitisse o repasse de dados de clientes de telefonia ao IBGE. Segundo ele, se a decisão tivesse aguardado a deliberação do plenário, poderia ter causado problemas significativos.
A PEC, aprovada no Senado em 2023, está parada na Câmara desde outubro de 2024. A proposta busca restringir o poder dos ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspender normas aprovadas pelo Legislativo ou medidas do Executivo por decisões individuais. A intenção é que tais decisões sejam submetidas ao plenário, exceto em situações excepcionais.
A pressão para avançar com a PEC aumentou após a derrubada da suspensão de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo STF. A Câmara dos Deputados deve dar seguimento à proposta, que é vista como uma resposta à atuação do Supremo, especialmente em relação a decisões que afetam emendas parlamentares.
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