A Justiça de São Paulo suspendeu novamente o serviço de mototáxi por aplicativo, como Uber e 99, após a Prefeitura recorrer de uma decisão anterior que havia liberado a atividade. O desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça, determinou que a prefeitura deve regulamentar o serviço em até 90 dias, destacando a complexidade do caso e os riscos ao trânsito. A decisão foi tomada após a prefeitura alegar que o transporte de passageiros por motos aumenta os acidentes. A 99 e a Uber foram intimadas a se manifestar sobre a nova decisão. A prefeitura já havia tentado proibir o serviço anteriormente, citando preocupações com a segurança dos usuários.
A Justiça de São Paulo suspendeu novamente, nesta sexta-feira (16), o serviço de mototáxi por aplicativo, atendendo a um pedido da Prefeitura. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, determinou que a administração municipal regulamente a atividade em até 90 dias.
A decisão ocorre apenas dois dias após a Justiça ter liberado o serviço, que já estava sendo oferecido pela Uber e pela 99. O desembargador destacou a complexidade do caso e os riscos associados ao trânsito, afirmando que a análise definitiva da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto municipal que proíbe o serviço ainda não foi concluída.
A procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, comemorou a decisão, afirmando que ela assegura a não prestação de serviços irregulares, priorizando a segurança dos cidadãos. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumenta que a permissão do transporte por motocicletas aumentaria os riscos de acidentes, mortes e lesões graves.
A Uber e a 99 foram intimadas a se manifestar em um prazo de cinco dias. A 99, que já havia iniciado a operação do serviço, não se pronunciou até o fechamento desta matéria. A disputa judicial sobre a legalidade do mototáxi em São Paulo é antiga, com a administração municipal buscando proibi-lo desde o início do ano, citando preocupações com a segurança no trânsito.
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