O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, que está sendo investigado por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Essa suspensão se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, que ainda enfrenta acusações por outros três crimes, incluindo organização criminosa. A suspensão abrange investigações sobre danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado, e vai durar até o fim do mandato de Ramagem, em dezembro de 2026. A Câmara dos Deputados havia pedido a suspensão da denúncia, com 315 deputados a favor e 143 contra. O PL, partido de Bolsonaro, argumentou que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação. Ramagem é réu no mesmo processo que Jair Bolsonaro, sendo acusado de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe e de usar a Agência Brasileira de Inteligência para desacreditar o sistema eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão abrange apenas crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, que continua respondendo por outros três crimes, incluindo organização criminosa e golpe de Estado.
A suspensão da ação penal se aplica a investigações relacionadas a danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado, ocorridos após a diplomação do deputado. Moraes determinou que a paralisação se estenderá até o fim do mandato de Ramagem, em dezembro de 2026. A medida, no entanto, não se aplica a outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados havia solicitado ao STF que mantivesse a suspensão da denúncia contra Ramagem. A proposta foi aprovada por 315 deputados, enquanto 143 se opuseram. O PL, partido de Bolsonaro, argumentou que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação, alegando que Ramagem não deveria ser incluído no inquérito sobre as invasões de 8 de janeiro.
Ramagem é réu no mesmo processo que envolve Bolsonaro, sendo acusado de integrar o “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Ele dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro e é acusado de usar a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República.
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