O projeto de lei que facilita o licenciamento ambiental no Brasil está sendo analisado no Senado e já passou pela Câmara dos Deputados. O Observatório do Clima alertou que essa mudança pode piorar a degradação ambiental e ameaçar direitos humanos. O projeto, que está em tramitação desde 2004, propõe novas regras para a concessão de licenças ambientais e retira a necessidade de licenciamento em várias situações, o que pode impactar unidades de conservação e comunidades tradicionais. Além disso, ele cria uma licença que permite que empreendimentos emitam licenças automaticamente, sem análise prévia. O Observatório destaca que isso pode aumentar a poluição, o desmatamento e as desigualdades sociais, além de gerar insegurança jurídica e judicializações. A análise do projeto nas comissões do Senado está marcada para a próxima quarta-feira.
O Observatório do Clima divulgou uma nota técnica nesta sexta-feira, alertando que o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil pode agravar a degradação ambiental e ameaçar direitos humanos fundamentais. O projeto, que tramita no Congresso desde 2004, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado na próxima quarta-feira.
A nota técnica, com mais de cem páginas, critica o texto que regulamenta o artigo 225 da Constituição e estabelece normas para a concessão de licenças ambientais. O projeto retira exigências de licenciamento em diversas situações, o que, segundo ambientalistas, representa um risco para unidades de conservação e comunidades tradicionais. A flexibilização dos estudos e do monitoramento pode resultar em desastres ambientais e riscos à saúde da população, como contaminação do ar e dos recursos hídricos.
Entre as atividades que podem ser dispensadas de licenciamento estão a pecuária extensiva e obras de infraestrutura, como saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão. O projeto também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendimentos emitam licenças automaticamente, sem análise prévia de órgãos ambientais.
O diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, afirmou que a aprovação do projeto significaria a destruição do licenciamento ambiental no Brasil. Ele destacou que isso poderia levar ao rompimento do ponto de não-retorno do bioma amazônico, afetando o regime de chuvas e a agricultura.
Os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) buscam unificar os textos para que a matéria chegue ao plenário com o menor número possível de divergências. O Observatório do Clima alerta que o projeto não apenas intensifica a poluição e o desmatamento, mas também aumenta as desigualdades sociais e cria um cenário de insegurança jurídica.
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