A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando um recurso do governo Trump sobre uma ordem executiva que tenta restringir a cidadania por direito de nascimento. Essa ordem foi bloqueada por juízes federais, que a consideraram inconstitucional. Durante os debates, alguns juízes expressaram preocupação com o fato de que essa medida poderia deixar milhões de crianças sem cidadania. O governo argumenta que juízes federais não deveriam ter o poder de emitir liminares que afetam todo o país e pede que as decisões sejam limitadas apenas às partes envolvidas nos processos. Os grupos que contestam a ordem afirmam que a cidadania não deve depender do estado onde a criança nasceu. A ordem de Trump, assinada em seu primeiro dia de mandato, visa negar a cidadania a filhos de imigrantes que não sejam cidadãos ou residentes permanentes. Se a ordem for mantida, estima-se que mais de 150.000 recém-nascidos perderiam a cidadania anualmente. A 14ª Emenda da Constituição garante que todas as pessoas nascidas nos EUA são cidadãos, e essa questão já foi confirmada por decisões anteriores da Suprema Corte. O governo também está enfrentando desafios de procuradores de 22 estados e defensores dos direitos dos imigrantes. Durante os argumentos, alguns juízes mostraram preocupação com as consequências práticas da ordem, como o que aconteceria com os documentos de cidadania de recém-nascidos. A maioria dos juízes é conservadora e já demonstrou apoio a um aumento do poder executivo, mas a questão da cidadania é uma garantia histórica nos Estados Unidos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar, na quinta-feira (15), um recurso do governo Donald Trump que contesta liminares que bloqueiam a ordem executiva que visa restringir a cidadania por direito de nascimento. A decisão da corte pode impactar milhões de pessoas, tornando-as apátridas.
Durante os argumentos, juízes expressaram preocupação com as consequências da ordem. A solicitação do governo para limitar as liminares foi questionada, com alguns magistrados temendo que isso prejudicasse a cidadania de crianças nascidas no país. A ordem executiva, assinada por Trump em sua posse, instrui agências a não reconhecer a cidadania de filhos de migrantes sem status legal.
O procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, defendeu que juízes federais não têm autoridade para emitir liminares nacionais. Ele argumentou que a aplicação das decisões deveria ser restrita às partes envolvidas no processo. Os grupos que contestam a medida, CASA e ASAP, afirmam que a liminar universal é essencial para garantir a uniformidade da cidadania nos EUA.
A 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos no país, foi citada como base para a contestação. Se a ordem for mantida, estima-se que mais de 150 mil recém-nascidos anualmente teriam a cidadania negada. A medida é vista como parte de uma estratégia mais ampla do governo para restringir direitos de imigrantes.
Além disso, procuradores-gerais de 22 estados também contestaram a ordem, destacando que a cidadania não deve depender do estado onde a criança nasce. A Suprema Corte, com uma maioria conservadora, já demonstrou interesse em ampliar os poderes executivos, o que pode ter implicações significativas para o futuro da cidadania nos EUA.
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