O novo Código Civil brasileiro traz mudanças sobre como os pais devem proteger a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes, especialmente na internet. Os responsáveis terão a obrigação de evitar a exposição excessiva de fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais para garantir a segurança e a privacidade deles. Essa prática, chamada oversharenting, é preocupante e já recebeu alertas de especialistas. No entanto, alguns juristas acham que a proposta é fraca, comparando-a a leis mais rigorosas, como a da França, que pode até tirar dos pais o direito de usar imagens dos filhos em casos graves. Além disso, os pais também deverão monitorar as atividades online dos filhos, o que é visto como uma boa ideia, desde que respeite a privacidade deles, que muda conforme a idade.
O novo Código Civil brasileiro propõe mudanças nas responsabilidades dos pais em relação à proteção da imagem e privacidade de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta inclui a proibição do oversharenting, prática que envolve o compartilhamento excessivo da vida dos filhos nas redes sociais.
Os responsáveis terão o dever de evitar a exposição de fotos e vídeos dos menores para preservar a imagem, a segurança, a intimidade e a vida privada deles. O professor de Direito Civil da Fundação Getulio Vargas, Filipe Medon, destaca que essa regulação é necessária, pois o oversharenting pode trazer riscos às crianças, conforme alertas da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Além disso, a reforma do Código Civil prevê que os pais devem fiscalizar as atividades online dos filhos. Medon considera essa medida uma inovação positiva, que faz parte da educação digital e da autoridade parental. Ele ressalta que essa fiscalização deve respeitar a privacidade dos menores, que aumenta com a idade.
Apesar das mudanças, especialistas avaliam que a proposta é insuficiente em comparação a legislações mais rigorosas, como a da França, que permite a intervenção judicial em casos extremos de exposição indevida. A discussão sobre a proteção da privacidade infantil no ambiente digital continua em pauta, refletindo a necessidade de uma legislação mais robusta.
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