Carlos Portinho, que é o líder do PL no Senado, apresentou um projeto de lei para permitir que defensores públicos tenham porte de arma. Ele argumenta que isso é necessário para proteger esses profissionais, especialmente em áreas com alta criminalidade. O projeto quer incluir os defensores públicos nas exceções do Estatuto do Desarmamento, que atualmente só permite o porte de arma para magistrados, membros do Ministério Público e agentes fiscais. Portinho acredita que, devido às funções que exercem, os defensores públicos precisam desse direito para se defenderem de possíveis ameaças e para atuar com segurança em regiões vulneráveis.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, apresentou um projeto de lei que visa conceder porte de arma a defensores públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que atualmente permite essa prerrogativa apenas a magistrados e membros do Ministério Público.
Portinho argumenta que a medida é necessária para a proteção dos defensores públicos, que frequentemente atuam em áreas com altos índices de criminalidade. Ele ressalta que a falta de meios de defesa pode comprometer a atuação desses profissionais, especialmente em regiões vulneráveis. O parlamentar enfatiza que o porte de arma é um instrumento de legítima defesa diante da possibilidade de represálias.
O projeto de lei busca garantir que defensores públicos possam exercer suas funções com mais segurança, considerando as atribuições e os riscos envolvidos em seu trabalho. A proposta ainda será analisada nas comissões do Senado antes de seguir para votação.
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