O deputado Daniel Almeida pediu uma auditoria ao TCU para investigar as renúncias fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. Ele quer saber se os benefícios estão sendo usados por grandes empresas e como isso afeta os consumidores. O Perse foi criado para ajudar empresas durante a pandemia e foi renovado até 2026, com um total de 15 bilhões de reais em isenções fiscais. O secretário da Receita Federal alertou que o limite de incentivos pode ser atingido em março, gerando debates entre políticos e representantes do setor. Almeida destacou a importância de verificar como os grandes grupos se beneficiam do programa e pediu que a auditoria analise a transparência das renúncias e o impacto econômico no setor. O deputado Felipe Carreras, que tem ligação com o setor de eventos, será o relator da proposta, que busca garantir que os recursos cheguem às empresas que realmente precisam.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara uma auditoria, com o apoio do TCU, para investigar as renúncias fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta visa apurar o “valor efetivo” das isenções tributárias concedidas, em meio a preocupações sobre a apropriação dos benefícios por grandes conglomerados e o impacto no consumidor final.
O Perse, criado para apoiar empresas durante a pandemia, foi renovado até 2026, com um orçamento de 15 bilhões de reais em renúncias fiscais. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o limite de incentivos do programa poderia ser alcançado já em março, o que gerou controvérsias entre parlamentares e representantes do setor.
Foco da Auditoria
A proposta de Almeida destaca a necessidade de investigar a forma como os grandes grupos têm se beneficiado do programa. A auditoria deve prestar atenção à regularidade dos processos de habilitação e ao efeito das políticas sobre o consumidor. Almeida elencou nove pontos que a fiscalização deve esclarecer, incluindo a transparência nas renúncias e o real impacto econômico no setor.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que tem vínculos com o setor de eventos, foi escolhido como relator da proposta. A expectativa é que a auditoria traga mais clareza sobre a utilização dos recursos e assegure que os benefícios do Perse cheguem efetivamente às empresas que mais necessitam.
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