O Instituto Defesa Coletiva entrou com uma ação civil pública contra o INSS e a Dataprev, acusando-os de violar dados pessoais de beneficiários e de não punir bancos que fazem contratações ilegais de crédito consignado. O instituto pede uma indenização de 5.000 reais para cada pessoa afetada. Essa ação é resultado de denúncias sobre fraudes em descontos de benefícios, onde instituições financeiras cobravam sem autorização de aposentados. A presidente do comitê do instituto, Lillian Salgado, destacou que os aposentados sofrem com assédio constante de bancos e criminosos. Em 2020, foram registradas mais de 42 mil reclamações sobre empréstimos consignados, número que subiu para mais de 81 mil em 2021. A ação também menciona que a Lei Geral de Proteção de Dados foi quebrada, pois a segurança dos dados dos beneficiários não foi garantida. A Dataprev reconheceu que houve vazamento de senhas e a presença de dispositivos estranhos em seus sistemas. O instituto pede que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja informada para tomar as devidas providências.
O Instituto Defesa Coletiva protocolou uma ação civil pública contra o INSS e a Dataprev no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A entidade acusa os órgãos de violação de dados pessoais de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e de omissão em sanções a bancos que realizam contratações ilegais de crédito consignado. O instituto pede indenização de 5.000 reais para cada beneficiário afetado.
A ação surge após denúncias de fraudes em descontos de benefícios do INSS, onde associações e sindicatos realizavam cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas. A advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, afirma que o problema é antigo e que os aposentados enfrentam assédio constante de instituições financeiras e criminosos. Em 2020, foram registradas 42.508 reclamações sobre irregularidades em empréstimos consignados, número que saltou para 81.356 em 2021, um aumento de 91%.
A ação destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados foi infringida, pois a segurança dos dados dos beneficiários não foi garantida. A Dataprev admitiu ao TCU que houve o vazamento de 400 senhas de acesso aos seus sistemas e a presença de 60 dispositivos estranhos em suas redes. O instituto solicita que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja notificada para tomar as medidas administrativas necessárias.
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