O Código Civil brasileiro pode ganhar novas regras sobre herança digital, que inclui bens como senhas de contas bancárias e perfis em redes sociais de pessoas falecidas. Uma proposta em discussão no Congresso busca regulamentar como esses bens digitais serão tratados após a morte do titular, considerando a herança digital como parte do patrimônio a ser dividido entre os herdeiros. O texto sugere que mensagens não serão automaticamente incluídas na herança, a menos que o herdeiro prove ter interesse em acessá-las. Advogados veem a proposta como um avanço, já que algumas plataformas permitem acesso a contas após a morte, mas a inclusão de normas no Código Civil criaria um padrão para todos os serviços. No entanto, a proposta ainda deixa dúvidas, como a questão de impostos sobre a herança digital e como esses ativos serão divididos. Atualmente, tribunais decidem sobre o acesso a heranças digitais caso a caso, o que gera interpretações diferentes. A proposta de reforma, que pode mudar mais da metade dos artigos do Código Civil, foi elaborada por uma comissão de juristas e ainda precisa passar por audiências públicas antes de ser votada.
O Código Civil brasileiro pode receber novas regras sobre herança digital, incluindo a gestão de senhas bancárias e perfis em redes sociais de pessoas falecidas. Uma proposta em discussão no Congresso busca regulamentar como esses bens digitais serão tratados após a morte do titular.
A proposta visa incluir a herança digital como parte do patrimônio a ser dividido entre os herdeiros. Entre os bens digitais estão senhas de contas bancárias, perfis em redes sociais, moedas eletrônicas e publicações na internet. O artigo 1791 do texto sugere que mensagens não serão automaticamente incluídas na herança, a menos que o herdeiro prove ter interesse pessoal ou econômico em acessá-las.
Advogados consideram a proposta um avanço significativo. Mirella Andreola, sócia do Machado Associados, destaca que plataformas como Facebook já permitem que familiares acessem contas após a morte. Contudo, a inclusão de uma norma no Código Civil estabeleceria um padrão uniforme para todos os serviços.
Pontos em Aberto
Apesar dos avanços, a proposta deixa questões sem resposta. Não está claro se haverá incidência de impostos sobre a herança digital, como ocorre com outros bens. Além disso, a forma de divisão desses ativos entre os herdeiros permanece indefinida. Atualmente, os tribunais decidem sobre o acesso a heranças digitais caso a caso, levando a interpretações variadas.
A complexidade do tema é acentuada pela dinâmica das redes sociais. Casos de figuras públicas, como o cantor Gabriel Diniz e o apresentador Gugu Liberato, que ganharam seguidores após a morte, levantam questões sobre o valor dos perfis e sua influência na herança digital.
A proposta de reforma do Código Civil, elaborada por uma comissão de 38 juristas, visa alterar mais da metade dos artigos da lei. A comissão, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, foi criada para modernizar o Código, que abrange temas como casamento e herança. A proposta, protocolada em janeiro, ainda precisa passar por audiências públicas e comissões antes de ser votada no plenário.
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