A Câmara dos Deputados pode votar hoje um pedido de urgência para acelerar a análise de um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social, em resposta a fraudes no INSS. Para que isso aconteça, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que, se houver apoio suficiente, a votação do projeto pode ocorrer ainda hoje. No entanto, uma proposta de reestruturação de carreiras de servidores públicos está impedindo a pauta. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União estão em andamento para identificar grupos criminosos envolvidos em fraudes previdenciárias, e mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas pediram reembolso por descontos não autorizados. O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite, revoga uma lei que permitia esses descontos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o governo mantém a prioridade no tema. A oposição também pediu a criação de uma Comissão Mista de Inquérito, que já tem 259 assinaturas, e a instalação depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa é que a votação do projeto ajude a combater fraudes no sistema previdenciário.
A Câmara dos Deputados pode votar hoje um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social. A proposta surge como resposta a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm gerado desvios de recursos de aposentadorias e pensões.
Para que o requerimento seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que, se houver adesão suficiente, a votação do mérito do projeto poderá ocorrer ainda nesta terça-feira. Contudo, a proposta de reestruturação de carreiras de servidores públicos, enviada pelo governo Lula, está trancando a pauta do plenário.
A urgência da situação é evidenciada por investigações em curso da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que buscam identificar organizações criminosas envolvidas em fraudes previdenciárias. Até o momento, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados.
Medidas em Andamento
A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite, revoga um dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que permitia esses descontos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o governo não pretende retirar a prioridade do tema, que é crucial para a proteção dos direitos dos segurados.
Além disso, a oposição protocolou um pedido de Comissão Mista de Inquérito (CPMI), que já conta com 259 assinaturas de deputados e senadores. A instalação da CPMI depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa é que a votação do projeto na Câmara avance nas medidas de combate a fraudes no sistema previdenciário.
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