A Câmara dos Deputados criou um novo grupo de trabalho para consolidar as leis, coordenado pelo deputado Weliton Prado. O grupo terá 21 membros e se reunirá para apresentar um plano de trabalho. O objetivo é juntar todas as normas sobre um mesmo tema em um único documento, eliminando regras que se contradizem ou estão desatualizadas. Essa iniciativa busca tornar a legislação federal mais clara e acessível.
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira, 20, um novo grupo de trabalho para a consolidação das leis. O colegiado, coordenado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), contará com 21 integrantes e apresentará seu plano de trabalho durante a reunião marcada para as 13h40 no plenário 15.
A Lei Complementar 95/98 estabelece que a consolidação das leis deve integrar normas relacionadas a um tema específico em um único diploma legal. O objetivo é eliminar dispositivos conflitantes, repetitivos e desatualizados, tornando a legislação federal mais acessível e integrada.
O grupo de trabalho terá como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e incluirá representantes de diversos partidos, como Acácio Favacho (MDB-AP), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). A iniciativa visa aprimorar o sistema normativo brasileiro, facilitando a compreensão e aplicação das leis.
A formação do grupo reflete o compromisso da Câmara em modernizar e simplificar a legislação, um passo importante para a eficiência do sistema jurídico no país. A expectativa é que o trabalho do colegiado contribua significativamente para a organização das normas federais.
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