A Comissão Europeia propôs novas regras que facilitam a deportação de solicitantes de asilo para países considerados “seguros”, mesmo que não tenham vínculos com esses lugares. Isso significa que os países da UE poderão enviar migrantes para nações com as quais tenham acordos, mesmo que os migrantes não tenham passado por elas antes. Essa mudança gerou críticas, pois muitos acreditam que isso pode prejudicar os direitos humanos e a proteção de refugiados. A proposta também sugere que os recursos legais contra essas deportações não tenham efeito suspensivo automático, acelerando o processo de deportação. A Comissão defende que essa medida ajudará a lidar com os pedidos de asilo de forma mais eficiente, mas a falta de uma lista clara de países seguros e as condições de acolhimento geram preocupações. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu antes de entrar em vigor em 2026.
A Comissão Europeia propôs novas medidas que facilitam a deportação de solicitantes de asilo para “terceiros países seguros”. A proposta, anunciada recentemente, elimina a exigência de vínculos entre os migrantes e os países de destino, permitindo que os Estados membros deportem pessoas para nações com as quais não têm conexão direta.
A mudança ocorre em um contexto de crescente endurecimento da política migratória da União Europeia. A proposta permite que os países enviem migrantes rejeitados para qualquer nação que atenda aos critérios de segurança, mesmo que não tenham transitado por ela antes de chegar à UE. Essa abordagem é criticada por organizações de direitos humanos, que alertam para os riscos de violação dos direitos dos refugiados.
Olivia Sundberg Diez, da Anistia Internacional, classificou a proposta como um “tentativa cínica” de transferir responsabilidades da UE para países com menos recursos. Segundo ela, deportar pessoas para locais sem apoio ou perspectivas é “caótico e devastador”. A Comissão, por sua vez, defende que a proposta visa acelerar os processos de asilo, embora isso signifique uma expulsão mais rápida.
Críticas e Defesas
A proposta também sugere que os recursos contra decisões de inadmissibilidade não tenham efeito suspensivo automático. A Comissão não elaborará uma lista de países considerados seguros, deixando essa decisão a critério dos Estados membros, que devem garantir que os direitos fundamentais dos migrantes sejam respeitados.
Em março do ano passado, a então comissária de Interior, Ylva Johansson, havia rejeitado propostas semelhantes. Agora, a Comissão argumenta que a nova abordagem é uma ferramenta para ajudar os Estados a tramitar pedidos de asilo de forma mais eficiente, respeitando os valores da UE.
A proposta, que faz parte do pacto migratório adotado em 2023, ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. A política migratória da UE reflete um movimento conservador crescente, com a imigração se tornando um tema central de debate político.
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