Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, a ministra Daniela Teixeira criticou a situação em que mães precisam ir à Justiça para conseguir fraldas para seus filhos autistas, apontando falhas na aplicação dos direitos garantidos pela Lei Berenice Piana, de 2012. Ela destacou que, apesar da lei afirmar que crianças autistas têm direitos como dignidade e saúde, na prática, isso não se concretiza, já que mães enfrentam dificuldades para obter itens básicos. A ministra também mencionou que a Justiça deve ser mais acessível e humanizada, lembrando que a Constituição já garante esses direitos desde 1988. O evento ocorreu após declarações polêmicas de um ministro do STJ sobre autistas, que geraram protestos. Além disso, a ministra falou sobre os desafios que famílias enfrentam com planos de saúde para garantir acesso a terapias, enfatizando que a prioridade deve ser sempre a das crianças. O juiz Luís Fulgoni, que também é autista, compartilhou sua experiência e questionou até quando as crianças continuarão a depender da sorte para receber o que precisam.
Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, realizado em 20 de maio, a ministra Daniela Teixeira criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para filhos autistas. A fala ocorreu em resposta a um caso de uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Teixeira enfatizou que a Lei Berenice Piana, de 2012, deveria garantir esses direitos sem a necessidade de ações judiciais.
A ministra questionou: “Que país é esse? Em que uma mãe precisou entrar na Justiça para pedir fraldas para um filho autista?” Ela destacou que a lei reafirma a prioridade absoluta das crianças com deficiência, conforme a Constituição de 1988. Teixeira afirmou que, apesar da legislação, as dificuldades persistem, evidenciando falhas na implementação dos direitos.
Desafios no Acesso à Justiça
O evento também abordou a luta de famílias para garantir acesso a terapias por meio de planos de saúde. A ministra lembrou que o STJ deve ser um “tribunal da cidadania”, não apenas da livre iniciativa. O juiz Luís Fulgoni, que é autista, reforçou que a inclusão tem custos, mas a prioridade deve ser a dignidade das crianças.
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, encerrou o simpósio ressaltando a importância de ações concretas para melhorar o acesso ao sistema de Justiça. Ele compartilhou sua experiência pessoal com sua sobrinha autista, enfatizando que cada barreira enfrentada é um lembrete da necessidade de avanços.
Críticas e Reflexões
O simpósio ocorreu em um contexto sensível, após declarações controversas de um ministro do STJ sobre terapias para autistas. As falas de Antonio Saldanha geraram protestos na comunidade autista, evidenciando a necessidade de um diálogo mais respeitoso e informado sobre o tema.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, identificou três obstáculos principais enfrentados por autistas e suas famílias: desconhecimento, indiferença e discriminação. Ele propôs que o simpósio se torne um evento anual, visando promover a conscientização e a discussão sobre os direitos das pessoas com autismo.
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