O novo Regulamento de Estrangeiros na Espanha, que começa a valer, deve beneficiar cerca de 900 mil imigrantes, facilitando a obtenção de autorizações de residência e o acesso ao mercado de trabalho. As mudanças incluem a redução do tempo necessário para solicitar regularização de três para dois anos para quem vive no país sem documentação, além de permitir que os imigrantes trabalhem com contratos menores, juntando horas de diferentes empregos. Também foi criada uma nova categoria de regularização para quem já teve autorização de residência anteriormente. Estudantes estrangeiros poderão trabalhar por até 30 horas semanais durante os estudos e, após a conclusão, poderão solicitar autorização para residência e trabalho. Apesar das melhorias, a nova legislação também endurece algumas regras, como a impossibilidade de converter vistos de cursos de idioma em autorizações de residência. A situação dos imigrantes ainda é delicada, e muitos enfrentam dificuldades para alugar imóveis. A nova lei é vista como um passo importante, mas ainda há desafios a serem superados para garantir direitos e condições dignas para os imigrantes que contribuem para a economia espanhola.
Com a entrada em vigor do novo Regulamento de Estrangeiros na Espanha, cerca de novecentos mil imigrantes em situação irregular poderão se beneficiar de mudanças significativas. A legislação, que começa a valer nesta terça-feira, 20 de maio, visa facilitar a regularização e o acesso ao mercado de trabalho.
As novas regras incluem a redução do tempo necessário para solicitar autorizações de residência. Agora, imigrantes poderão pedir o arraigo sociolaboral após dois anos de permanência contínua no país, em vez de três. Essa mudança é especialmente relevante para a comunidade brasileira, que conta com aproximadamente cento e sessenta e dois mil cidadãos na Espanha.
Além disso, a legislação introduz novas modalidades de regularização, como o arraigo de segunda oportunidade, que beneficia aqueles que perderam a autorização de residência anteriormente. A carga horária mínima para trabalho foi reduzida de trinta para vinte horas semanais, permitindo que imigrantes acumulem contratos menores para atender a essa exigência.
A nova legislação também amplia as possibilidades de reagrupamento familiar, aumentando a idade limite para filhos de cidadãos espanhóis de vinte e um para vinte e seis anos. Contudo, a idade mínima para comprovação de dependência econômica dos pais subiu de sessenta e cinco para oitenta anos.
As mudanças foram bem recebidas por advogados especializados em imigração, que notaram um aumento na demanda por serviços relacionados à regularização. A advogada Fernanda Mota la Valle destacou que a redução da carga horária e a possibilidade de múltiplos contratos são avanços significativos para muitos trabalhadores.
Embora a nova legislação traga melhorias, especialistas alertam que ainda existem desafios. A situação de imigrantes que aguardam a resolução de pedidos de asilo, por exemplo, não é contabilizada para a regularização. A ministra para a Integração, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, enfatizou a importância dos trabalhadores migrantes para o crescimento econômico da Espanha, que enfrenta uma baixa taxa de natalidade.
Entre na conversa da comunidade