A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que garante segurança para ex-governadores por até oito anos após o fim de seus mandatos. Inicialmente, a proteção será por quatro anos, podendo ser estendida por mais quatro, se solicitado. O objetivo é proteger ex-governadores que ainda podem enfrentar riscos devido a decisões tomadas enquanto estavam no cargo. O serviço de segurança será feito por servidores do estado escolhidos pelo ex-governador e seguirá as regras que já existem para a proteção de ex-presidentes. A norma prevê uma equipe mínima de quatro servidores para segurança e apoio, além de dois veículos oficiais com motoristas. O projeto agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira, dia 21, um projeto de lei que assegura segurança a ex-governadores por até oito anos após o término de seus mandatos. A proposta, que agora segue para a sanção do governador Cláudio Castro, estabelece que o benefício será inicialmente de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro anos mediante solicitação.
O objetivo do projeto é garantir a integridade de ex-governadores, que permanecem expostos a riscos decorrentes de decisões tomadas durante suas gestões. O serviço de segurança será realizado por servidores do quadro permanente do estado, escolhidos pelo ex-governador. O modelo adotado segue a legislação federal que regula a proteção de ex-presidentes da República.
Estrutura de Segurança
A norma prevê uma estrutura mínima de quatro servidores em cargos comissionados para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas. Os ex-governadores também poderão contar com o suporte de dois servidores ocupantes de cargos em comissão. Essa medida visa proporcionar um nível adequado de proteção para aqueles que já ocuparam cargos de alta relevância no estado.
A aprovação do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança de figuras públicas no Brasil, especialmente em um contexto onde a exposição a riscos se intensifica após o término de mandatos.
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