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Deputados propõem contratação por hora em vez de fim da escala 6×1

Deputados criticam PEC de Érika Hilton e apoiam proposta de Mauricio Marcon, que busca flexibilizar contratos de trabalho no Brasil.

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Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da Unecs assinaram um manifesto contra a PEC da deputada Érika Hilton, que propõe uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais. Eles defendem a PEC do deputado Mauricio Marcon, que permite contratos por hora trabalhada e mantém a jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais, mas com mais liberdade para negociação entre empregado e empregador. O manifesto destaca a necessidade de modernizar as leis trabalhistas para se adaptar às novas formas de trabalho, buscando um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Os líderes da Frente Parlamentar afirmam que essa mudança é essencial para o futuro do trabalho no Brasil.

Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) assinaram um manifesto que critica a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton (PSOL-SP). O documento defende a PEC do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que sugere a possibilidade de contratos por hora trabalhada.

O manifesto destaca a urgência de repensar as relações de trabalho no Brasil, afirmando que a sociedade demanda regras mais flexíveis que respeitem as novas formas de trabalho. A proposta de Érika Hilton, que estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais, é considerada um retrocesso por impor rigidez incompatível com as necessidades atuais.

A PEC de Marcon, conhecida como PEC da Livre Contratação, mantém a previsão de até oito horas diárias e 44 horas semanais, mas permite a livre pactuação contratual entre empregado e empregador. O manifesto ressalta que essa proposta é uma oportunidade para modernizar a legislação trabalhista, oferecendo mais liberdade para as partes envolvidas.

Os líderes da Frente Parlamentar, Domingos Sávio (PL-MG) e Efraim Filho (União-PB), junto com Leonardo Severini, presidente da Unecs, afirmam que é necessário unir liberdade com responsabilidade e autonomia com proteção. Eles acreditam que a modernização das leis é essencial para o futuro do trabalho no Brasil.

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