A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Estado deve pagar R$ 100 mil a Edson Felix Junior, que ficou paraplégico após ser atingido em um tiroteio durante um assalto em novembro de 2016 em Duque de Caxias. O assalto envolveu a empresa Souza Cruz e seguranças armados, resultando em um intenso confronto que deixou dez pessoas feridas. Edson foi baleado enquanto estava em uma banca de jornal e sofreu lesões graves, incluindo incontinência urinária e fecal. Além da indenização, ele receberá R$ 30 mil por danos estéticos e uma pensão vitalícia de um salário mínimo, além do reembolso de despesas médicas. A decisão reconheceu que a ação policial em confrontos pode colocar a população em risco.
A 6ª Câmara de Direito Público do TJ do Rio de Janeiro decidiu que o Estado deve indenizar Edson Felix Junior em R$ 100 mil por danos morais, após ele ter ficado paraplégico em um tiroteio durante um assalto em novembro de 2016. O incidente ocorreu em Duque de Caxias, quando criminosos tentaram roubar uma carga da empresa Souza Cruz, escoltada por seguranças armados.
Edson foi atingido na região abdominal enquanto estava em uma banca de jornal, em um calçadão movimentado. O confronto entre os vigilantes e policiais civis resultou em um intenso tiroteio, que deixou dez pessoas baleadas. As lesões sofridas por Edson foram gravíssimas, resultando em paraplegia e incontinência urinária e fecal permanentes.
A Justiça reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado, considerando que a atuação policial em confrontos com criminosos representa um risco direto à população civil. Além dos R$ 100 mil por danos morais, Edson receberá R$ 30 mil por danos estéticos e uma pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo, além do reembolso de despesas médicas.
A decisão foi um desdobramento da reforma de uma sentença anterior e destaca a importância da proteção à integridade física dos cidadãos em situações de risco. Edson e sua irmã foram representados pelo João Tancredo Escritório de Advocacia.
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