A proposta de emenda à Constituição que quer acabar com a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Essa mudança estabelece mandatos de cinco anos para esses cargos e começará a valer em 2034, permitindo que o presidente Lula concorra à reeleição em 2026. O texto, criado pelo senador Jorge Kajuru, garante que as eleições de 2026 e 2030 sigam as regras atuais, que permitem dois mandatos consecutivos de quatro anos. Além de proibir a reeleição, a proposta também define mandatos de cinco anos para deputados e vereadores, enquanto senadores terão mandatos de dez anos. As eleições para todos os níveis do Executivo e do Legislativo serão unificadas, com a primeira unificação ocorrendo em 2034. Para facilitar essa transição, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. Após a aprovação na CCJ, a proposta irá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará do voto de pelo menos 308 deputados. A proposta também muda as regras para a eleição da presidência da Câmara e do Senado, com a legislatura passando a ser de cinco anos.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida estabelece mandatos de cinco anos para esses cargos e entrará em vigor apenas em 2034, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorra à reeleição em 2026.
O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), propõe que a mudança não afete as eleições de 2026 e 2030, que seguirão as regras atuais, permitindo dois mandatos consecutivos de quatro anos. A partir de 2034, um presidente eleito não poderá concorrer a um segundo mandato, encerrando a possibilidade de reeleição.
Detalhes da Proposta
Além de proibir a reeleição, a PEC prevê que os mandatos de presidentes, governadores, deputados estaduais, federais e distritais, e vereadores sejam de cinco anos. Para senadores, a duração será de dez anos. As eleições para todos os níveis do Executivo e do Legislativo serão unificadas, com a primeira eleição unificada ocorrendo em 2034.
Para ajustar o calendário eleitoral, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. Essa transição gradual visa facilitar a implementação das novas regras e reduzir custos com campanhas e estrutura eleitoral.
Próximos Passos
Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, necessita do apoio de três quintos dos senadores. Se aprovada, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, onde precisará do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados.
A proposta também altera as regras para a eleição da presidência da Câmara e do Senado, com a duração da legislatura passando a ser de cinco anos. Essas mudanças visam modernizar o sistema eleitoral brasileiro e promover uma maior eficiência nas eleições.
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