A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura deve apresentar um plano em 60 dias para mudar o nome de 11 locais públicos que homenageiam pessoas ligadas à Ditadura Militar. Essa decisão atende a um pedido do Instituto Vladimir Herzog e da Defensoria Pública da União. Entre os locais que precisam ter seus nomes alterados estão o Crematório da Vila Alpina e a Avenida Presidente Castelo Branco. A ação se baseia na Lei 15.717 de 2013, que permite a mudança de nomes de vias que fazem referência a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos. O juiz já havia dado uma liminar em 2022 para que as mudanças fossem feitas, mas essa decisão foi suspensa. Agora, a prefeitura deve apresentar um cronograma para as alterações. A ação judicial também menciona um programa chamado Ruas de Memória, que identificou 38 pontos que homenageiam indivíduos ligados à repressão durante a ditadura, sendo que 22 deles têm envolvimento direto com a repressão.
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um plano para renomear 11 locais públicos que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar. A decisão, proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende a um pedido do Instituto Vladimir Herzog e da Defensoria Pública da União.
Entre os locais que devem ter seus nomes alterados estão o Crematório da Vila Alpina, a Avenida Presidente Castelo Branco e a Ponte Senador Romeu Tuma. A ação judicial se baseia na Lei 15.717, de 2013, que prevê a mudança de denominações de vias que fazem referência a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos.
O juiz já havia concedido uma liminar em 2022 para que a prefeitura realizasse as mudanças, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, com a sentença, a gestão municipal deve apresentar um cronograma para a alteração dos nomes.
Contexto da Decisão
A ação judicial destaca que o município possui um programa, o Ruas de Memória, criado em 2016, que identificou 38 pontos que homenageiam indivíduos associados à repressão durante a ditadura. Desses, 22 têm envolvimento direto com a repressão, além de 17 equipamentos municipais que também precisam de reavaliação.
Os autores do pedido ressaltam que ainda existem locais com nomes que mantêm uma conexão direta com o período militar, que ocorreu entre 1964 e 1985. A expectativa é que a prefeitura se manifeste em breve sobre o cumprimento da decisão judicial.
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