A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se opôs a um projeto aprovado no Senado que facilita as regras de licenciamento ambiental. O projeto permite a renovação automática de licenças para atividades de baixo e médio impacto, o que gerou controvérsia. Marina alertou que essas mudanças podem prejudicar os compromissos climáticos do Brasil e acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia. Ela destacou que a natureza não se importa com leis e que os danos ambientais continuarão. O projeto muda o licenciamento, que antes tinha três fases, para uma única licença e permite que empreendedores emitam uma Licença por Adesão de Compromisso, sem análise detalhada, exceto para atividades de alto impacto. Marina também mencionou que a flexibilização pode levar a uma competição entre Estados para atrair investimentos, o que pode ser perigoso. As novas regras aumentam as penas para quem faz obras sem licença, podendo chegar a até dois anos de prisão ou multa. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde o governo tenta negociar para evitar retrocessos.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou sua total discordância com a aprovação de um projeto no Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A proposta, aprovada por duas comissões, inclui a renovação automática de licenças para atividades de baixo e médio impacto, o que gerou polêmica.
Marina alertou que as mudanças representam um retrocesso que pode comprometer os compromissos climáticos do Brasil e acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia. Em evento em São Paulo, a ministra destacou que a natureza não reconhece flexibilizações legais e que os impactos ambientais continuarão a ocorrer.
O projeto altera o processo de licenciamento, que atualmente é dividido em três fases, para uma única licença ambiental. Além disso, permite que empreendedores emitam uma Licença por Adesão de Compromisso, dispensando análise detalhada, exceto para atividades de alto impacto. A renovação automática das licenças é uma das principais controvérsias.
Críticas e Consequências
Marina Silva enfatizou que a flexibilização pode levar a uma “guerra da licencidade”, onde Estados competiriam por investimentos ao afrouxar regulamentos ambientais. Ela também mencionou os desastres de Brumadinho e Mariana, ressaltando que empreendimentos de médio impacto podem causar danos significativos.
As novas regras endurecem as penas para quem realizar obras sem licença, aumentando a punição de um a seis meses para seis meses a dois anos de prisão ou multa. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo busca negociar para evitar retrocessos.
A ministra concluiu que a luta pela proteção ambiental deve ser contínua e que a sociedade precisa estar mobilizada para evitar retrocessos nas conquistas ambientais do Brasil.
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