O governo de Mato Grosso pagou R$ 308 milhões à Oi devido a uma disputa sobre ICMS, após o STF declarar a cobrança inconstitucional em 2020. O Ministério Público agora investiga se parte desse dinheiro foi direcionada a pessoas ligadas ao governador Mauro Mendes. A Justiça também pediu explicações à Oi sobre como os créditos foram cedidos. Os pagamentos à Oi começaram após um acordo judicial e a empresa, que está em recuperação, transferiu os créditos a fundos de investimento. Há suspeitas de que esses fundos têm vínculos com a família do governador. O governo afirma que não houve ilegalidade nos pagamentos e que o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça. A Oi, por sua vez, informou que cedeu direitos creditórios a um escritório de advocacia e recebeu R$ 80 milhões, que estão em uma conta de garantia até que certas condições sejam cumpridas.
Pagamentos de R$ 308 milhões à Oi são investigados pelo Ministério Público
O governo de Mato Grosso está sob investigação do Ministério Público devido a pagamentos de R$ 308 milhões à Oi, relacionados a uma disputa judicial sobre ICMS. A investigação busca determinar se parte desses recursos foi direcionada a pessoas ligadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil). A Justiça também requisitou esclarecimentos da Oi sobre a cessão dos créditos.
Os pagamentos à Oi são resultado de uma disputa iniciada em dois mil e nove, buscando ressarcir a empresa por valores cobrados indevidamente pelo estado. Em dois mil e vinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a cobrança inconstitucional, levando a Oi a solicitar a devolução do montante. O ressarcimento começou no ano passado, e a empresa, em recuperação judicial, cedeu os créditos a dois fundos de investimento.
Suspeitas de Conflito de Interesses
As suspeitas surgiram porque o gestor dos fundos também administra investimentos em empresas da família do governador. O governo de Mato Grosso afirmou que não há ilegalidade nos pagamentos e não se manifestou sobre as ligações com os fundos investigados. O Ministério Público iniciou uma apuração preliminar na última sexta-feira (dezesseis), focando no acordo firmado em abril do ano passado.
O juiz Yale Sabo Mendes, em decisão recente, manteve o bloqueio de valores relacionados ao ressarcimento e exigiu da Oi informações sobre a cessão dos créditos. Ele também recebeu um ofício da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que levantou preocupações sobre a transparência e a legalidade do acordo.
A deputada destacou que a natureza do acordo e a destinação dos recursos podem indicar um potencial conflito de interesses e desvio de finalidade na gestão de recursos públicos. O governo, por sua vez, defendeu a legalidade do acordo, afirmando que a Procuradoria-Geral do Estado atuou de forma eficiente, economizando R$ 392 milhões aos cofres públicos.
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