O projeto de reforma do Código Civil, liderado pelo senador Rodrigo Pacheco, está em discussão e pode ser votado até o fim do ano. A proposta busca atualizar a lei para lidar com novas questões sociais, especialmente relacionadas à tecnologia e às mudanças nas famílias. No entanto, entidades de advogados estão pedindo que a tramitação seja desacelerada, argumentando que as mudanças são muito profundas e exigem um debate mais cuidadoso. O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diogo Leonardo Machado, afirmou que a reforma pode ser vista como um novo código devido à sua abrangência. O projeto propõe alterações em mais de mil artigos do Código Civil atual, incluindo a criação de um novo capítulo sobre direito digital. As entidades, incluindo o IASP e outras associações, querem que a discussão seja mais técnica e democrática. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil apoia a reforma, considerando-a uma chance importante de modernizar a legislação. O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a entidade ainda vai analisar os detalhes da proposta, que foi feita por uma comissão de juristas liderada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
Capitaneado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de reforma do Código Civil está em pauta e pode ser votado até o final do ano. A proposta busca atualizar a legislação para atender às novas demandas sociais, especialmente em relação à tecnologia e aos padrões de relacionamentos familiares.
Entidades de advogados, no entanto, estão se mobilizando para desacelerar a tramitação do projeto. Elas pedem um debate mais amplo e cauteloso, argumentando que as mudanças propostas são estruturais e não apenas pontuais. O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado, afirma que a reforma pode ser considerada um novo código, dada a profundidade das alterações.
O projeto altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual do Código Civil, que regula questões como direito de família, contratos e herança. Um novo capítulo pode ser adicionado para abordar o direito digital. As entidades de advogados, incluindo o IASP e outras 18 associações, estão pressionando os senadores para que a tramitação seja mais democrática e técnica.
Mobilização e Debate
Machado critica a falta de um texto formal durante as audiências públicas, ressaltando que “audiência pública sem texto não é audiência pública”. Em um manifesto recente, as entidades destacam a importância de um processo legislativo rigoroso, que permita a análise por comissões temáticas e a apresentação de emendas.
Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia a reforma, considerando-a uma “oportunidade histórica” para adequar a legislação às novas realidades. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade ainda analisará os detalhes da proposta, que foi elaborada por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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