O projeto de reforma do Código Civil, liderado pelo senador Rodrigo Pacheco, está gerando preocupações entre advogados. O texto propõe mudanças em mais de mil artigos da lei atual, buscando adaptar a legislação a novas realidades sociais, como a tecnologia e as relações familiares. Entidades de advogados estão se mobilizando para desacelerar a tramitação do projeto, pedindo um debate mais amplo e cuidadoso. O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diogo Leonardo Machado, afirma que as mudanças são estruturais e não apenas pontuais, sugerindo que o projeto precisa de uma discussão mais profunda. Apesar das audiências públicas, o texto ainda não foi apresentado, e as associações de advogados pedem que o projeto siga um processo legislativo mais rigoroso. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil apoia a reforma, considerando-a uma oportunidade histórica para atualizar a legislação. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Capitaneado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de reforma do Código Civil está em tramitação e pode ser votado até o final do ano. A proposta visa adaptar a legislação a novas demandas sociais, como tecnologia e mudanças nas relações familiares.
Entidades de advogados, no entanto, estão se mobilizando para desacelerar a tramitação. Elas pedem um debate mais amplo e cauteloso sobre as alterações propostas. O projeto altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual do Código Civil, que regula relações de ordem privada, como direito de família, contratos e herança.
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Diogo Leonardo Machado, afirma que as mudanças são estruturais e não pontuais. Segundo ele, a proposta se assemelha a um novo código, pois altera a estrutura existente. O IASP, junto a outras dezoito associações, busca garantir uma tramitação mais serena e democrática.
Mobilização da Advocacia
As entidades argumentam que a tramitação deve seguir os rigores previstos para a elaboração de códigos, incluindo análise por comissões temáticas e a possibilidade de apresentação de emendas. Em um manifesto recente, destacam a importância de um processo legislativo aprofundado e técnico, compatível com a relevância do Código Civil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, apoia a reforma, considerando-a uma oportunidade histórica para adequar a legislação às novas realidades. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade ainda analisará os pontos específicos da proposta.
O texto da reforma foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta inclui a criação de um novo capítulo sobre direito digital, refletindo as transformações sociais atuais.
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