A Corte Constitucional da Itália decidiu que casais de mulheres do mesmo sexo que fazem fertilização in vitro (IVF) no exterior podem ter ambas as mães reconhecidas legalmente no país. Essa decisão vai contra a lei de 2004, que só permitia o reconhecimento parental para casais heterossexuais. O tribunal afirmou que não reconhecer a mãe não biológica é uma forma de discriminação e prejudica os direitos das crianças. A decisão foi bem recebida por grupos LGBTQ, que criticam o governo conservador da primeira-ministra Giorgia Meloni. A questão surgiu a partir de um caso em Lucca, onde a corte notou que a falta de clareza na lei gerava decisões diferentes em casos semelhantes. Embora a decisão não mude as restrições ao acesso à IVF, que ainda é permitido apenas para casais heterossexuais, é um passo em direção ao reconhecimento dos direitos parentais LGBTQ. A corte também disse que as regras que proíbem mulheres solteiras de acessar a IVF não são inconstitucionais, mas podem ser revistas se houver vontade política. Nos últimos anos, alguns prefeitos registraram ambos os pais nas certidões de nascimento, mas uma ordem do ministro do Interior em 2023 reverteu esses avanços, complicando a vida das famílias.
A Corte Constitucional da Itália decidiu, nesta quinta-feira (22), que casais de mulheres do mesmo sexo que utilizam a fertilização in vitro (IVF) no exterior podem ter ambas as mães reconhecidas legalmente no país. Essa decisão desafia a legislação de 2004, que limitava o reconhecimento parental a casais heterossexuais.
O tribunal considerou que a exclusão da mãe não biológica das certidões de nascimento configura discriminação e compromete os direitos das crianças a receber cuidados e educação de ambos os pais. A decisão foi celebrada por grupos LGBTQ, que frequentemente se opõem ao governo conservador da primeira-ministra Giorgia Meloni. A ativista Marilena Grassadonia afirmou que o dia representa um avanço significativo para as famílias LGBTQ na Itália.
A questão foi levantada por um tribunal na cidade de Lucca, que questionou a legalidade da negação da “paternidade dupla” em um caso envolvendo uma casal lésbico. A corte observou que a falta de clareza na legislação resultou em decisões inconsistentes em diferentes tribunais, levando a resultados divergentes em casos semelhantes.
Mudanças na Legislação
Embora a decisão não altere as restrições atuais ao acesso à IVF, que ainda é limitado a casais heterossexuais, ela representa um passo em direção ao reconhecimento dos direitos parentais LGBTQ. Em um veredicto separado, a Corte também afirmou que as regras que impedem mulheres solteiras de acessar a IVF não são inconstitucionais, mas podem ser revistas se houver vontade política no parlamento.
Nos últimos anos, alguns prefeitos começaram a registrar ambos os pais nas certidões de nascimento, mas uma ordem do ministro do Interior, Matteo Piantedosi, em 2023, reverteu esses avanços. Essa situação gerou complicações para as famílias, como a necessidade de consentimento da mãe biológica para que a mãe não biológica pudesse levar a criança ao médico.
Entre na conversa da comunidade