A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao pedido do ex-presidente Fernando Collor para que sua pena por corrupção passiva fosse considerada prescrita. A defesa argumentou que se passaram mais de seis anos entre o crime e a acusação, o que, segundo eles, significaria que o estado não poderia mais punir Collor. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que esse assunto já foi discutido na condenação de Collor e que a defesa não trouxe novos argumentos. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deve decidir sobre o pedido. Mesmo que ele aceite os argumentos da defesa, Collor ainda corre o risco de voltar à prisão, pois também foi condenado por lavagem de dinheiro. Ele recebeu 20 milhões de reais para facilitar contratos irregulares com a UTC Engenharia. Collor foi preso em abril, mas sua prisão foi convertida em domiciliar por questões de saúde, já que ele tem a Doença de Parkinson.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de prescrição da pena do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025.
A defesa de Collor argumentou que o período de mais de seis anos entre o delito e a acusação formal indicaria a prescrição da pena. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que o tema já foi abordado na condenação e que não foram apresentados novos argumentos. Assim, a PGR se posicionou contrária ao pedido.
Decisão do Ministro
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido da defesa. Mesmo que o ministro acolha os argumentos, Collor ainda poderá enfrentar riscos de voltar à prisão, devido à condenação por lavagem de dinheiro. O ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares da estatal com a UTC Engenharia.
Collor foi preso em 25 de abril em Maceió, mas teve sua prisão convertida em domiciliar em 1º de maio. O relator considerou o tratamento da Doença de Parkinson do ex-presidente, argumentando que a prisão poderia prejudicar sua saúde.
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