O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, afirmando que todos os requisitos legais foram cumpridos. O pedido foi protocolado no dia 22 e entregue ao ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou. Ferreira critica o presidente da Câmara, Hugo Motta, por não ter aberto a CPI, alegando que Motta mencionou outros pedidos pendentes. A pressão de parlamentares da oposição ao governo Lula aumentou, com uma votação da CPI prevista para 17 de junho. Os advogados de Ferreira citam uma decisão anterior do STF que permitiu a CPI da Pandemia como exemplo, esperando que o tribunal tome uma decisão semelhante agora.
Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre o mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. O pedido foi apresentado na quinta-feira, 22, e distribuído ao gabinete do ministro nesta sexta-feira, 23. Até o momento, não houve manifestação de Fux, que não tem prazo definido para se pronunciar.
Nikolas Ferreira argumenta que os requisitos constitucionais para a instalação da CPI foram atendidos, incluindo a concordância de um terço dos parlamentares, um plano de trabalho com prazo determinado e a indicação de um fato específico a ser investigado. O deputado acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao não abrir a CPI, citando que Motta alegou a existência de outros pedidos pendentes.
Pressão Política
A pressão por parte de parlamentares de oposição ao governo Lula tem aumentado, com a possibilidade de votação da CPI marcada para o dia 17 de junho. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou ao Planalto que não conseguirá conter a pressão dos senadores. A situação tem sido utilizada pela oposição para desgastar a imagem do governo.
Os advogados de Nikolas Ferreira mencionaram a decisão do STF que permitiu a abertura da CPI da Pandemia em 2021 como precedente. Naquela ocasião, o Supremo atendeu a um pedido de senadores para investigar as omissões do governo Bolsonaro na gestão da pandemia. O deputado bolsonarista espera que o STF aja da mesma forma em relação à CPI do INSS.
Entre na conversa da comunidade