A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou sobre os riscos do Projeto de Lei da Devastação, que muda o licenciamento ambiental no Brasil. Ela disse que, se o projeto aprovado pelo Senado passar na Câmara dos Deputados, pode haver um aumento na judicialização, gerando insegurança jurídica e problemas econômicos. Marina classificou o PL como um ataque à proteção ambiental, mencionando que ele permite licenças para projetos de médio porte, que podem ser arriscados, como as barragens de Brumadinho e Mariana. Ela também criticou a possível desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que pode enfraquecer as regras de proteção. A ministra destacou que a proposta foi aprovada sem uma discussão pública adequada e pediu que os deputados realizem audiências para que a população entenda os impactos das mudanças. Além disso, ela mencionou que a nova lei pode prejudicar a imagem do Brasil em eventos internacionais e acordos comerciais, ressaltando a importância da proteção ambiental para a saúde pública e a economia.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou sobre os riscos de judicialização do Projeto de Lei (PL) da Devastação, que altera significativamente o licenciamento ambiental no Brasil. Em entrevista, ela destacou que, caso o texto aprovado pelo Senado avance na Câmara dos Deputados, haverá um “forte movimento de judicialização”. Segundo a ministra, a proposta pode resultar em aumento da insegurança jurídica e prejuízos econômicos, contradizendo as alegações dos parlamentares que a apoiam.
Marina Silva, uma das principais vozes ambientais do país, classificou o PL como um ataque à “coluna vertebral da proteção ambiental”. Ela mencionou retrocessos como a aplicação de Licenças por Adesão e Compromisso (LACs) a empreendimentos de médio porte, que podem incluir projetos de alto risco, como as barragens de Brumadinho e Mariana. A ministra também criticou a desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que poderá ser enfraquecido sem regras mínimas, permitindo que estados e municípios adotem normas mais flexíveis.
Falta de Discussão Pública
A proposta, segundo Marina, foi aprovada sem uma discussão pública adequada. Ela enfatizou que a sociedade brasileira, garantida pela Constituição o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, deve ser ouvida. A ministra pediu que os deputados promovam um debate sério e cuidadoso sobre o tema, com audiências públicas para que a população compreenda os impactos das mudanças no licenciamento ambiental.
Marina Silva também destacou que a nova legislação pode afetar a imagem do Brasil em eventos internacionais, como a COP30, e prejudicar acordos comerciais com países que buscam garantir práticas sustentáveis. A ministra concluiu que a proteção ambiental é crucial não apenas para a natureza, mas também para a saúde pública e a economia do país.
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