O deputado Nikolas Ferreira protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara dos Deputados a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS. Ele argumenta que a falta de ação do presidente da Câmara, Hugo Motta, prejudica as investigações e viola a Constituição. Nikolas afirma que já há apoio de 185 deputados para a CPI e critica a postura do STF em relação ao caso. Ele menciona que a não instalação da CPI é uma omissão e desrespeito à população. O pedido ainda não tem um relator definido e, se negado, Nikolas acredita que isso mostrará que o STF também não quer investigar as fraudes. As fraudes no INSS envolvem descontos indevidos nas aposentadorias, que começaram em 2016 e aumentaram em 2023 e 2024, com investigações apontando que as autorizações para esses descontos eram frequentemente forjadas.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 22, para exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele argumenta que a omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prejudica investigações sobre fraudes que afetam milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas.
A ação foi distribuída ao gabinete do ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o pedido. Nikolas afirma que a não instalação da CPI é uma violação da Constituição, já que o requerimento possui o apoio de 185 deputados e atende aos requisitos legais para sua abertura. O deputado critica a postura do STF e alega que a recusa de Motta em avançar com a CPI não tem respaldo jurídico.
O pedido de Nikolas menciona a CPI da Pandemia como precedente, onde o STF obrigou a abertura de uma investigação sobre as omissões do governo anterior na gestão da crise sanitária. A CPI do INSS visa apurar descontos indevidos nas aposentadorias, que, segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), cresceram significativamente em 2023 e 2024.
O governo, por sua vez, tenta elevar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com um “pacote do INSS”, que busca aprovar projetos de lei para evitar descontos automáticos na folha de pagamento de aposentados. Apesar das medidas, a situação ainda gera pressão sobre o Congresso para a instalação da CPI, que já conta com um número expressivo de apoiadores.
Entre na conversa da comunidade