O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Tribunal Superior Eleitoral deve substituir sete deputados federais eleitos em 2022. Essa mudança se baseia na nova interpretação das “sobras eleitorais”, após o STF ter declarado inconstitucionais as alterações na legislação eleitoral de 2021. Essas mudanças permitiam que apenas partidos com 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse índice concorressem às sobras. Com a nova decisão, o TSE vai recalcular as bancadas e diplomar os novos deputados. Os deputados que perderão o mandato são Professora Goreth, Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa, Dr. Pupio, Gilvan Máximo, Lebrão e Lázaro Botelho. Eles serão substituídos por Professora Marcivânia, Paulo Lemos, André Abdon, Aline Gurgel, Rodrigo Rollemberg, Rafael Bento e Tiago Dimas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já recorreu ao STF para tentar barrar essa decisão, alegando que ela fere a segurança jurídica e que mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas com um ano de antecedência. Apesar do recurso ainda estar pendente, a ordem para o TSE iniciar a substituição mostra que o STF quer garantir o cumprimento da decisão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) substitua sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão se baseia na nova interpretação das “sobras eleitorais”, após a Corte declarar inconstitucionais mudanças na legislação eleitoral de 2021.
As alterações de 2021 permitiam que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% desse índice concorressem às sobras. Com a nova orientação do STF, a composição da Câmara dos Deputados será alterada. O TSE deverá acionar os tribunais regionais eleitorais para recalcular as bancadas e providenciar a diplomação dos novos congressistas.
Os deputados que perderão o mandato são: Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO). Em seus lugares, assumirão: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Reação da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia recorrido ao STF para tentar impedir a aplicação retroativa da decisão. Ele argumenta que a mudança fere o princípio da segurança jurídica e que alterações nas regras eleitorais devem ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência ao pleito. O recurso ainda está pendente de análise, mas a ordem para o TSE iniciar o processo de substituição indica que o STF não espera o desfecho dos embargos para garantir o cumprimento da decisão.
Entre na conversa da comunidade