A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não processar dois oficiais do Exército, o coronel Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues, por falta de provas suficientes. Ambos foram acusados de participar de uma tentativa de golpe, mas o relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que não havia indícios que justificassem a denúncia. Em contrapartida, outros dez acusados se tornaram réus. Durante o julgamento, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia criticaram a conduta de alguns militares, lembrando que a ideia de ter “inimigos internos” é perigosa e já causou problemas na história do Brasil. Dino enfatizou que apenas o Judiciário pode punir as pessoas, enviando uma mensagem clara aos novos cadetes do Exército sobre os limites da atuação militar.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada no dia 20 de maio, rejeitar a denúncia contra dois oficiais do Exército, mas aceitou processar outros dez acusados de tentativa de golpe de Estado. O coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foram considerados sem indícios suficientes para a abertura de um processo criminal.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou a fragilidade das provas contra os dois oficiais, que foram acusados de integrar o “núcleo de ações coercitivas” da trama golpista. A decisão foi unânime entre os ministros, que também concordaram em tornar réus os outros dez denunciados.
Acerto de Contas com as Forças Armadas
Durante o julgamento, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia usaram seus votos para criticar a atuação de parte das Forças Armadas. Dino mencionou a “doutrina do inimigo interno”, que, segundo ele, foi utilizada para perseguir cidadãos. Ele fez alusão a eventos históricos, como o golpe de 1964, para enfatizar a necessidade de expurgar essa ideia das instituições militares.
Cármen Lúcia, por sua vez, argumentou que os réus fabricaram um inimigo para justificar suas ações, comparando a situação atual com a repressão durante a ditadura militar. A ministra ressaltou que, mesmo em contextos de golpe, não se projetou a morte de ministros do STF, como ocorreu no plano golpista em questão.
Mensagem aos Cadetes
Flávio Dino finalizou sua fala com uma mensagem clara aos cadetes que ingressam nas Forças Armadas: “Quem pode distinguir, classificar e punir as pessoas é o Poder Judiciário. E mais ninguém.” Essa declaração reflete a intenção do STF de reafirmar sua autoridade frente a pressões externas, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, que tensionaram as relações entre o Judiciário e as Forças Armadas.
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