A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a emissão de novas licenças ambientais para a Eneva, uma empresa de gás e petróleo, até que ela consulte os povos indígenas da região e realize um estudo sobre a presença de indígenas isolados. A decisão foi tomada pela juíza Mara Elisa Andrade e afeta as licenças para o complexo do Azulão, que inclui a perfuração de poços e a construção de gasodutos. A Eneva também deve interromper imediatamente a operação de poços que estão sobrepostos ao território indígena Gavião Real e não pode impedir as atividades tradicionais dos indígenas e ribeirinhos. A empresa afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que seguiu todos os procedimentos legais para obter as licenças. O governo do Amazonas não se manifestou sobre o assunto. A decisão judicial foi baseada em um laudo que aponta problemas no licenciamento ambiental da Eneva, incluindo a subestimação de danos ambientais e a falta de consideração sobre o impacto climático da exploração de combustíveis fósseis. O laudo também menciona relatos de contaminação da água em comunidades ribeirinhas próximas. A Eneva, que é uma das maiores empresas de exploração de gás e petróleo na Amazônia, obteve licenças para perfurar 29 poços, com um grande potencial de extração de gás na região.
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, na noite de quinta-feira (22), a emissão de novas licenças ambientais para a Eneva, empresa de gás e petróleo. A decisão abrange áreas de floresta nas cidades de Silves e Itapiranga e exige que a empresa consulte povos indígenas e realize um estudo sobre a presença de indígenas isolados na região.
A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, determinou que a suspensão das licenças deve ocorrer até que a Eneva cumpra as exigências da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a empresa deve realizar um Estudo de Componente Indígena (ECI), que será analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A decisão também obriga a Eneva a interromper imediatamente a operação de poços que se sobrepõem ao território indígena Gavião Real. A empresa não pode impedir atividades tradicionais de indígenas e ribeirinhos. Em nota, a Eneva afirmou que não foi notificada sobre a decisão e que seus procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas legais.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado a suspensão do licenciamento, alegando que a Eneva subestimou danos ambientais e não considerou adequadamente a área de influência do empreendimento. O laudo do MPF aponta que a área de influência definida no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é adequada e exclui bacias hidrográficas afetadas.
A Eneva, que busca explorar 14,8 bilhões de metros cúbicos de gás no campo de Azulão, obteve licenças para perfuração de 29 poços, sendo 18 apenas em 2023. A empresa, que possui um faturamento bilionário, enfrenta críticas por sua expansão em áreas de floresta preservada, enquanto a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia continua a crescer.
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