O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, rejeitar uma denúncia contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que era acusado de discriminação contra venezuelanos. O Ministério Público Federal (MPF) apontou três declarações do prefeito em suas redes sociais como ofensivas e que poderiam configurar crime de racismo. Em uma das falas, Rodrigues mencionou que alguns furtos na cidade envolviam venezuelanos e, em outra, comentou sobre o número de beneficiários do Bolsa Família que eram desse grupo. Durante a defesa, os advogados de Rodrigues argumentaram que suas falas foram respostas a preocupações da população e não tinham a intenção de discriminar. Eles também contestaram a investigação, afirmando que foi feita sem a autorização judicial necessária.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD-SC). As acusações eram de discriminação contra venezuelanos, baseadas em declarações do prefeito nas redes sociais.
O MPF apontou três falas de Rodrigues, nas quais ele mencionou a presença de venezuelanos em casos de furto na cidade e expressou preocupações sobre o número de beneficiários do Bolsa Família. Em uma das declarações, Rodrigues afirmou que os venezuelanos deveriam “trabalhar” e não “fazer algazarra”. O MPF considerou essas falas como possíveis crimes previstos na Lei de Racismo.
Durante a defesa, os advogados de Rodrigues argumentaram que suas declarações foram respostas a preocupações legítimas da população e não incitação à discriminação. Eles também contestaram a investigação, alegando que foi iniciada sem autorização judicial, infringindo a prerrogativa de foro do prefeito.
O julgamento ocorreu na última quinta-feira, e a defesa sustentou que não houve dolo específico nas falas de Rodrigues, requisito necessário para configurar o tipo penal. A decisão do TRF-4 representa uma vitória para o prefeito, que é pré-candidato ao governo de Santa Catarina e rival político de Jorginho Mello.
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