Duas entidades entraram na Justiça pedindo que sites de apostas impeçam beneficiários do Bolsa Família de se cadastrar e apostar. Elas querem que, em 90 dias, as empresas criem um sistema para bloquear esses cadastros e que o governo compartilhe uma lista com os CPFs dos beneficiários. Se as apostas não cumprirem essa ordem, poderão ser multadas em R$ 500 milhões, valor que seria destinado a ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. A ação foi movida pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que defendem os direitos sociais. Os advogados destacam que, segundo o Banco Central, beneficiários enviaram R$ 3 bilhões para as empresas de apostas, o que mostra um desvio de recursos públicos que deveriam ser usados para combater a pobreza. As entidades também pedem que os sites informem em suas publicidades que não é permitido usar dinheiro de programas sociais para apostas e que alertem sobre os riscos envolvidos.
Duas entidades, a Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, ajuizaram uma ação judicial na sexta-feira (23) para que sites de apostas online impeçam beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) de se cadastrar e realizar apostas. As entidades pedem que um mecanismo seja implementado em até 90 dias.
A ação requer que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhe, em 15 dias, uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do programa Bolsa Família. Caso a determinação não seja cumprida, as entidades solicitam uma multa de R$ 500 milhões a ser revertida para auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Dados do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas. O advogado Márlon Reis destacou que esses números são alarmantes e demonstram o desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza.
Além disso, a ação requer que os sites de apostas informem em suas campanhas publicitárias que não é permitido utilizar recursos de programas sociais para apostas, alertando a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos envolvidos.
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