A CCJ do Senado brasileiro aprovou um projeto que cria o crime de “narcocídio”, com penas de até 30 anos para homicídios e lesões corporais ligadas ao tráfico de drogas. A proposta, do senador Jayme Campos e relatada por Sergio Moro, busca punir crimes relacionados ao tráfico, mas gerou críticas de juristas que acham que é desnecessária e pode piorar a crise nas prisões. Eles argumentam que a motivação ligada ao tráfico já é considerada uma agravante e que a nova lei apenas duplica normas existentes. Além do narcocídio, o projeto também inclui a “coação criminosa no tráfico”, com penas de 4 a 30 anos. Críticos apontam que a proposta pode violar princípios constitucionais e que sua linguagem é vaga, permitindo interpretações amplas. O relator defende que a medida é uma resposta à violência do tráfico, e a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado brasileiro aprovou um projeto que institui o crime de “narcocídio”, prevendo penas de até 30 anos para homicídios e lesões corporais relacionadas ao tráfico de drogas. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e relatada por Sergio Moro (União-PR), gerou críticas de juristas que questionam sua eficácia e constitucionalidade.
O novo tipo penal visa punir crimes cometidos para garantir o lucro ou a continuidade das atividades do tráfico. Além do narcocídio, o projeto inclui a figura da “coação criminosa no tráfico”, com penas variando de 4 a 30 anos, dependendo da gravidade da violência. As condutas seriam classificadas como crimes hediondos, alterando a forma como homicídios e lesões corporais são tratados atualmente.
Juristas como Guilherme Gama criticam a proposta, afirmando que ela é desnecessária e pode agravar a crise carcerária. Para ele, a motivação ligada ao tráfico já é considerada agravante nos tribunais, e a criação de um novo tipo penal apenas duplica normas existentes. Jenifer Moraes, doutoranda em direito penal, também considera a proposta redundante, afirmando que o que se chama de narcocídio já é previsto como lesão corporal seguida de morte no Código Penal.
Críticas e Implicações
A professora Fernanda Garcia Escane alerta que o projeto pode violar princípios constitucionais, como a proporcionalidade e a individualização da pena. Ela critica a linguagem vaga utilizada no texto, que pode levar a interpretações excessivamente amplas. A proposta, segundo ela, reflete uma política punitivista que não resolve as causas da criminalidade.
O relator Sergio Moro defende que o projeto é uma resposta eficaz à violência associada ao tráfico de drogas. O senador Jayme Campos destaca que a proposta surgiu de um grupo de juízes de Mato Grosso, onde o tráfico tem crescido devido à proximidade com a fronteira seca com a Bolívia. A matéria agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.
Entre na conversa da comunidade