Uma nova emenda ao projeto de lei 2159/2021, aprovada no Senado, pode facilitar o desmatamento de florestas maduras na Mata Atlântica. A emenda revoga regras que exigem autorização do Ibama para desmatamento, o que preocupa ambientalistas. Defensores da proposta afirmam que ela simplifica o licenciamento ambiental, mas o Ministério do Meio Ambiente considera que a mudança é inconstitucional e pode aumentar o desmatamento. A emenda foi solicitada por uma associação que defende que os estados não precisam mais da anuência do Ibama para autorizar a supressão de vegetação. Críticos, como a ONG SOS Mata Atlântica, alertam que isso pode permitir que municípios, sem a estrutura necessária, autorizem desmatamentos sem controle adequado. A lei atual, que protege a Mata Atlântica desde 2006, só permite o corte de vegetação em casos específicos, mas a nova emenda pode abrir brechas para desmatamentos em áreas onde isso é atualmente proibido. O governo federal tem a meta de zerar o desmatamento até 2030, mas a emenda pode dificultar esse objetivo, já que as florestas maduras são essenciais para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental.
A emenda 102 ao projeto de lei 2159/2021, aprovada no Senado em 21 de maio, revoga regras que exigem a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o desmatamento na Mata Atlântica. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, gera preocupações sobre a proteção ambiental.
Defensores da emenda afirmam que ela simplifica o licenciamento ambiental para atividades de menor impacto. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente considera a proposta uma afronta à Constituição. A emenda revoga parágrafos da Lei da Mata Atlântica, que atualmente exige autorização para a supressão de vegetação primária e secundária, especialmente em áreas de regeneração.
A senadora Tereza Cristina (Progressistas), relatora do projeto, defende que a emenda não altera o que já é feito e visa uniformizar procedimentos legais. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) solicitou a mudança, alegando conflitos com o Ibama que atrasam processos de licenciamento.
Organizações como a SOS Mata Atlântica criticam a emenda, afirmando que ela facilita a aprovação de desmatamentos em áreas onde o corte é atualmente proibido. A diretora de políticas públicas da SOS, Malu Ribeiro, destaca que a nova redação pode gerar insegurança jurídica e prejudicar estados que conseguiram reduzir suas taxas de desmatamento.
A emenda também é contestada por entidades como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e o Observatório do Clima, que afirmam que a proposta desmonta a proteção do bioma mais ameaçado do Brasil. O governo federal tem como meta zerar o desmatamento até 2030, mas a nova proposta é vista como omissa em relação à crise climática.
Atualmente, apenas 12,4% da vegetação da Mata Atlântica é composta por matas maduras e bem preservadas, essenciais para a biodiversidade. A revogação das exigências de autorização pode permitir que municípios, sem a estrutura necessária, autorizem desmatamentos, aumentando a pressão sobre o bioma.
Entre na conversa da comunidade