Uma petição coletiva foi criada para que o governo de Portugal cumpra o prazo legal de 90 dias para analisar pedidos de cidadania, que atualmente, especialmente para brasileiros, estão levando mais de três anos. A petição é liderada pela jurista Isabel Grilo Comte, que tem experiência na área e explica que a demora se deve à falta de pessoal nas conservatórias, onde há apenas 232 conservadores, enquanto seriam necessários pelo menos 500. Comte destaca que muitos pedidos simples, como os de cônjuges de cidadãos portugueses, estão parados há anos e que é hora de agir, já que as eleições podem trazer mudanças nas regras. A situação é crítica, com mais de 500 mil processos pendentes.
Uma petição coletiva foi apresentada no site do Parlamento de Portugal, exigindo que o governo cumpra o prazo legal de 90 dias para a análise de pedidos de cidadania. A iniciativa, liderada pela jurista Isabel Grilo Comte, destaca que os pedidos de brasileiros estão levando mais de três anos para serem analisados.
Comte, especialista em direito da cidadania, baseia a petição no Código de Procedimento Administrativo, que estabelece o prazo de 90 dias úteis para decisões sobre nacionalidade. Ela enfatiza a necessidade de mobilização, especialmente em um momento em que o governo pode endurecer as regras. “Não estamos exigindo nada além do que está previsto na lei”, afirmou.
O comunicado do escritório Martins e Castro, onde Comte atua, revela que o número de processos pendentes ultrapassa 500 mil, com tempos de espera que chegam a três anos, mesmo em casos simples, como o de cônjuges de cidadãos portugueses. A falta de pessoal nas conservatórias é apontada como uma das principais causas dos atrasos.
Atualmente, há apenas 232 conservadores em atividade, quando seriam necessários pelo menos 500 para atender à demanda. A situação tem gerado insatisfação entre os solicitantes, que aguardam há anos por uma resposta.
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