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MP acusa policial civil de monitorar família de juiz do TJRJ em caso de crime organizado

Comissário de Polícia é denunciado por acessar dados sigilosos de familiares de juiz em investigação de organização criminosa. Caso gera preocupações sobre uso indevido de informações.

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O comissário de Polícia Marcelo de Goes Gomes foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por acessar dados sigilosos de familiares do juiz Bruno Rulière. Isso aconteceu em 24 de outubro de 2023, quando Gomes fez 13 consultas em apenas 10 minutos. Ele usou um sistema restrito a profissionais da segurança para pesquisar informações de quatro parentes do juiz, incluindo sua esposa e sogro. A denúncia foi aceita pelo juiz Tiago Fernandes de Barros em 29 de março. O promotor Alexandre Murilo Graça pediu a condenação de Gomes por violação de sigilo funcional, com pena de dois a seis anos de prisão e multa. Gomes, que já tinha sido promovido por bravura, acessou o sistema de forma injustificável. Além disso, ele é suspeito de usar outro sistema para monitorar os familiares do juiz, que é conhecido por atuar em casos de organização criminosa. A Secretaria de Polícia Civil informou que um Procedimento Administrativo Disciplinar está em andamento, levantando preocupações sobre o uso indevido de informações sigilosas.

O comissário de Polícia Marcelo de Goes Gomes foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por acessar indevidamente dados sigilosos de familiares do juiz Bruno Rulière. O acesso ocorreu em 24 de outubro de 2023, quando Gomes realizou 13 consultas em apenas 10 minutos.

As investigações revelaram que o policial utilizou o Portal de Segurança do Estado, que é restrito a profissionais da área, para pesquisar informações de quatro familiares do magistrado, incluindo sua esposa, sogro e cunhado. O juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal, aceitou a denúncia no dia 29 de março.

Detalhes da Denúncia

A denúncia, assinada pelo promotor Alexandre Murilo Graça, destaca que Gomes fez uma pesquisa “aprofundada” e utilizou seu acesso de forma indevida. O promotor pediu a condenação do policial por violação de sigilo funcional, com pena prevista de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Gomes, que estava lotado na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), já havia sido promovido por ato de bravura. O acesso ao sistema é individual e intransferível, destinado a informações sensíveis. A Corregedoria de Polícia Civil constatou que os dados foram acessados de maneira injustificável.

Implicações e Contexto

Além das consultas no Portal de Segurança, Gomes é suspeito de utilizar o sistema Cortex, que permite monitoramento de alvos móveis, para pesquisar os familiares do juiz. Rulière é conhecido por suas decisões em casos de organização criminosa e já atuou em processos de grande repercussão, incluindo os homicídios da vereadora Marielle Franco.

A assessoria da Secretaria de Polícia Civil informou que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) está em andamento após a aceitação da denúncia. O caso levanta preocupações sobre o uso indevido de informações sigilosas por agentes públicos e a proteção de dados pessoais no sistema de segurança.

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