A desaposentação, que permitia que aposentados renunciassem a seus benefícios para recalcular o valor com novas contribuições, foi considerada inconstitucional pelo STF em 2016, gerando incertezas. Em maio de 2025, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que aposentados que retornem ao trabalho por pelo menos cinco anos solicitem um recálculo administrativo de sua aposentadoria, sem precisar renunciar ao benefício atual. Essa proposta, que ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao Senado, busca oferecer uma solução mais segura e evitar disputas judiciais, reconhecendo o esforço de quem continua contribuindo para a Previdência.
A desaposentação, que permitia a renúncia de aposentadorias para recalcular benefícios com novas contribuições, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Essa decisão gerou insegurança jurídica e deixou muitos segurados sem alternativas para reavaliar seus benefícios.
Em maio de 2025, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o recálculo administrativo das aposentadorias para aqueles que retornarem ao trabalho por pelo menos cinco anos, sem a necessidade de renunciar ao benefício já concedido. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa atender a uma demanda antiga da sociedade.
A nova medida se aplica ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), exceto para aposentadorias por incapacidade permanente ou especial. Os aposentados poderão solicitar o recálculo até duas vezes. Segundo a relatora, essa abordagem corrige distorções de forma mais segura, evitando litígios e valorizando o esforço contributivo do segurado.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. A proposta representa um avanço significativo, pois busca uma solução administrativa em vez de depender do Judiciário, que tem enfrentado um volume considerável de ações relacionadas à desaposentação.
Desde a decisão do STF, o tema havia perdido força nos tribunais superiores, mas a necessidade de reavaliação das aposentadorias continuou a ser discutida. A eventual aprovação do projeto pode marcar uma mudança importante na forma como os segurados lidam com suas aposentadorias, reconhecendo o esforço de quem continua contribuindo para a Previdência.
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