A Câmara dos Deputados aprovou a “Lei do Mar” após 12 anos de discussões, com 376 votos a favor e 66 contra. O projeto agora vai para o Senado e estabelece regras para a gestão sustentável do sistema costeiro-marinho do Brasil. A nova lei cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, que foca em uma abordagem que considera todo o ecossistema e envolve a participação de diferentes grupos. As diretrizes incluem respeitar os direitos de comunidades tradicionais, promover a cooperação entre governos e garantir a sustentabilidade econômica das comunidades litorâneas. O relator do projeto, Túlio Gadelha, destacou que o oceano é importante para entender as mudanças climáticas e que o projeto busca combater o negacionismo e promover um futuro sustentável.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que institui a “Lei do Mar”, após 12 anos de discussões. A proposta recebeu 376 votos a favor e 66 contra, e agora segue para análise no Senado. O projeto estabelece diretrizes para a gestão sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro.
A nova legislação cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O relator, Túlio Gadelha (Rede-PE), fez alterações no texto original, que antes se chamava “Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro”. A proposta define uma abordagem ecossistêmica para a gestão dos recursos naturais, enfatizando a participação das partes interessadas.
Entre as diretrizes da política, destacam-se o respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, a cooperação entre diferentes níveis de governo e a promoção da sustentabilidade econômica para as comunidades litorâneas. O texto também visa combater os efeitos da emergência climática e reforçar o papel do Brasil na preservação ambiental.
Gadelha ressaltou que o oceano atua como um termômetro para as mudanças climáticas, absorvendo grande parte do calor gerado pela atividade humana. O relator destacou a importância de um consenso em torno do projeto, que busca combater o negacionismo e promover um futuro mais sustentável.
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