A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que cria o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra. Esse fundo vai financiar pesquisas e projetos para ajudar no desenvolvimento da comunidade negra. A deputada Thainara Faria, autora do projeto, destacou que é uma chance para o estado adotar uma postura antirracista, já que a população negra é maioria nos presídios e minoria em cargos de poder. A aprovação foi feita em uma votação simbólica. O fundo terá recursos do orçamento do governo e também de multas de processos coletivos. Além disso, será possível captar dinheiro de fontes privadas e públicas. O conselho responsável vai decidir como o dinheiro será distribuído para municípios e organizações.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 27 de maio, um projeto de lei que institui o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra. A proposta, de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), visa financiar pesquisas e projetos que promovam o desenvolvimento da comunidade negra.
A deputada destacou que a criação do fundo representa uma oportunidade para o estado adotar uma postura antirracista. “Somos a maioria nos presídios e a minoria nos espaços de poder. Todo projeto que procura combater esse racismo institucionalizado na nossa rotina precisa ser incentivado e protegido”, afirmou Faria. A aprovação ocorreu por meio de uma votação simbólica, sem contagem nominal dos votos.
Recursos do Fundo
O fundo contará com recursos do Orçamento do governo paulista para atividades e projetos relacionados ao Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Além disso, verbas provenientes de sanções em processos de natureza coletiva também serão utilizadas. O projeto permite a captação de recursos públicos e privados, incluindo emendas parlamentares.
Todas as receitas obtidas pelo fundo serão depositadas em uma conta bancária mantida pelo governo paulista. A escolha dos repasses será feita por deliberação do conselho, e os recursos serão destinados a municípios e organizações por meio de convênios e contratos.
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