O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a PEC da Segurança Pública do governo Lula, afirmando que a proposta favorece facções criminosas ao transferir o combate ao crime para a Polícia Federal, o que, segundo ele, retira poder dos estados e das polícias locais. Caiado, que é pré-candidato à presidência em 2026, participou de um debate na Câmara dos Deputados e teve um confronto com o deputado Patrus Ananias, do PT, sobre a responsabilidade do governo federal em relação aos crimes. O governo Lula, por sua vez, defende que a PEC visa fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar a integração entre as forças de segurança. O governador do Pará, Helder Barbalho, também participou do debate e sugeriu a criação de uma coalizão nacional contra o crime, destacando que a PEC sozinha não resolverá o problema da segurança no país. Barbalho propôs ainda que a União tenha um repasse mínimo ao Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como ocorre com saúde e educação. A PEC busca reformular a segurança pública no Brasil, mas enfrenta resistência de governadores que temem a centralização do poder no governo federal.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo Lula durante um debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28. Ele afirmou que a proposta, se aprovada, favorecerá facções criminosas ao concentrar o combate ao crime na Polícia Federal, retirando poder dos estados.
Caiado, que é pré-candidato à Presidência em 2026, argumentou que a PEC transferirá a responsabilidade do combate a facções e milícias para a Polícia Federal, o que, segundo ele, permitirá que grupos como o PCC e o Comando Vermelho atuem sem restrições. O governador destacou a falta de estrutura da Polícia Federal em Goiás, onde há apenas 257 servidores para lidar com mais de 63 mil colecionadores, atiradores e caçadores.
Propostas de Coalizão
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também participou do debate e sugeriu a criação de uma coalizão nacional contra o crime organizado. Ele defendeu que a PEC deve ser complementada com um aumento no financiamento para segurança, propondo um repasse constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como já ocorre com saúde e educação.
Barbalho reconheceu que a PEC tem aspectos positivos, mas enfatizou que não resolverá o problema do crime isoladamente. Ele ressaltou a importância de ações integradas entre estados e municípios, especialmente no combate às facções criminosas no Rio de Janeiro.
Detalhes da PEC
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa integrar as forças de segurança e estabelecer diretrizes mínimas para órgãos de segurança em todo o país. A proposta inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a ampliação das competências da Polícia Federal, permitindo que ela investigue crimes relacionados a danos ao meio ambiente e milícias privadas.
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde requer o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada. A resistência à PEC é forte entre governadores, especialmente os de oposição, que veem a medida como uma tentativa de centralizar o poder nas mãos do governo federal.
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