O Departamento de Governo e o ex-presidente Donald Trump tentaram, sem sucesso, derrubar uma ação judicial contra Elon Musk, alegando que seu papel no governo era temporário e sem autoridade formal. No entanto, a juíza Tanya Chutkan decidiu que Musk tem uma influência significativa no governo, mesmo sem uma nomeação oficial, permitindo que o processo continue. A ação foi movida por um grupo de 14 estados, liderado por Nova México, que acusou Musk de violar a Constituição ao fazer mudanças no governo sem a devida autorização. A juíza também considerou que as alegações de que Musk e sua equipe tiveram acesso não autorizado a informações privadas eram válidas. Enquanto isso, Trump foi dispensado como réu, já que a juíza afirmou que ele tem o poder de escolher e nomear oficiais conforme a Constituição.
O Departamento de Governo e o presidente Donald Trump tentaram, sem sucesso, desqualificar a ação judicial contra Elon Musk. A juíza Tanya Chutkan, do tribunal de Washington, D.C., decidiu que Musk exerce significativa autoridade no governo, mesmo sem uma nomeação formal. O processo judicial, movido por um grupo de 14 estados liderados por Novo México, alega que Musk violou a Constituição ao realizar cortes e mudanças na administração federal.
Os procuradores dos estados argumentaram que Musk não possui a autoridade legal necessária, pois não é um oficial confirmado pelo Senado. A defesa da Casa Branca tentou caracterizar Musk como um conselheiro temporário, mas a juíza Chutkan refutou essa afirmação. Ela destacou que Musk “ocupa uma posição contínua” e “exerce significativa autoridade” sem a devida nomeação pelo Congresso.
Além disso, a juíza considerou que as alegações de que o Departamento de Gestão e Eficiência do Governo (DOGE) teve acesso não autorizado a informações privadas são suficientes para prosseguir com o caso. Musk, que lidera o DOGE, tem promovido a eliminação de certos órgãos federais e a redução do quadro de funcionários, além de reprogramar sistemas governamentais.
Trump foi dispensado como réu no processo. A juíza Chutkan afirmou que o tribunal “não pode restringir o presidente no desempenho de suas funções oficiais”, ressaltando o poder discricionário do presidente na seleção de oficiais conforme a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos.
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