O juiz federal Michael Farbiarz decidiu que a tentativa do governo Trump de deportar Mahmoud Khalil, estudante da Universidade Columbia e ativista pró-Palestina, é provavelmente inconstitucional. No entanto, ele não liberou Khalil da detenção, pois os advogados dele não responderam adequadamente a uma acusação de que ele não revelou informações pessoais em seu pedido de residência permanente. Khalil foi preso em março e levado para um centro de imigração na Louisiana, longe de sua família e advogados. Ele é o primeiro estudante estrangeiro detido sob a nova política do governo contra protestos pró-Palestina nas universidades. Os defensores de Khalil afirmam que sua detenção é uma violação da liberdade de expressão. Outros juízes já liberaram estudantes em situações semelhantes, e um juiz recentemente impediu o governo de cancelar vistos de estudantes estrangeiros até que um caso sobre essas detenções seja resolvido.
O juiz federal dos Estados Unidos, Michael Farbiarz, declarou nesta quarta-feira (28) que a tentativa do governo Trump de deportar o estudante da Universidade Columbia, Mahmoud Khalil, é inconstitucional. Khalil, que é ativista pró-Palestina, foi detido em março de 2023 e atualmente se encontra em um centro de imigração na Louisiana.
A detenção de Khalil ocorreu após o Departamento de Estado revogar seu green card, utilizando uma disposição da lei de imigração que permite a deportação de não cidadãos considerados adversos aos interesses da política externa americana. O juiz Farbiarz reconheceu que Khalil provavelmente terá sucesso em sua defesa, mas não o liberou, citando falhas na argumentação de seus advogados.
Khalil é o primeiro estudante estrangeiro conhecido a ser preso sob a política de deportação do governo Trump, que visa estudantes que participaram de protestos pró-Palestina após o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023. Grupos de direitos civis afirmam que a detenção é uma retaliação por suas críticas à campanha militar israelense em Gaza.
O ativista, que nasceu em um campo de refugiados na Síria, entrou nos EUA com visto de estudante em 2022 e se tornou residente permanente após casar-se com uma cidadã americana. Seus apoiadores argumentam que a detenção viola o direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Desdobramentos Legais
Recentemente, outros juízes federais ordenaram a libertação de estudantes palestinos detidos, como Mohsen Mahdawi, da Universidade Columbia, e Rumeysa Ozturk, da Universidade Tufts. Na última quinta-feira (22), o juiz Jeffrey White impediu o governo de cancelar vistos de estudantes estrangeiros, afirmando que as ações do governo causam “caos” na vida dos estudantes e suas famílias.
O governo Trump, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, justificou a deportação de Khalil e outros, citando “consequências adversas potenciais para a política externa dos Estados Unidos”. O juiz Farbiarz criticou essa abordagem, indicando que pode levar a uma “aplicação arbitrária” da lei.
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