O senador Marcelo Castro apresentou um novo parecer que reduz de quatro para dois anos o tempo que militares, policiais e outros servidores públicos devem esperar para se candidatar a cargos eletivos. Essa mudança foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador acredita que dois anos são suficientes para evitar conflitos de interesse. Além disso, o novo texto proíbe campeonatos pagos de vídeos nas redes sociais, que ofereçam prêmios ou vantagens financeiras, para evitar abusos de poder econômico. No entanto, competições espontâneas sem incentivos financeiros continuam permitidas. O parecer também garante que pelo menos 20% das cadeiras nas câmaras municipais e na Câmara dos Deputados sejam ocupadas por mulheres, o que ajudaria a aumentar a representação feminina na política. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada até outubro para valer nas eleições municipais de 2026.
O novo parecer do Código Eleitoral, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe reduzir de quatro para dois anos o período de quarentena para militares, policiais e outros servidores públicos que desejam se candidatar. A proposta foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira. A mudança visa garantir isonomia entre os candidatos e afastar a influência funcional.
Castro justificou que o prazo de dois anos é suficiente para evitar conflitos de interesse. A discussão sobre a quarentena ganhou destaque com o aumento das candidaturas de agentes de segurança, especialmente após as eleições de 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia implementado normas mais rígidas para a atuação desses candidatos.
Novas Proibições e Garantias
Outra alteração significativa no relatório é a proibição de campeonatos pagos de vídeos nas redes sociais, que envolvam prêmios ou vantagens financeiras. Essa medida busca combater o abuso de poder econômico, similar à proibição de showmícios e brindes. No entanto, campeonatos espontâneos, sem incentivo financeiro, continuam permitidos.
O texto também assegura que pelo menos 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados sejam ocupadas por mulheres. Essa medida visa aumentar a representação feminina na política, especialmente considerando que, em 2024, 738 municípios não elegeram mulheres vereadoras, representando cerca de 13,25% do total.
A nova versão do Código Eleitoral ainda precisa ser analisada pela CCJ antes do recesso parlamentar. Para que as mudanças entrem em vigor a tempo das eleições municipais de 2026, a proposta deve ser aprovada pelo Congresso e sancionada até o início de outubro.
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