O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que está sendo discutido no Congresso, preocupa entidades ambientais. O novo texto pode permitir que empresas não paguem por danos que causarem, transferindo essa responsabilidade para o governo. O Observatório do Clima destacou que isso pode aumentar os custos para o Estado, especialmente em casos de danos causados por terceiros ou falhas do poder público. As críticas se concentram no artigo 13, que sugere eliminar obrigações que fazem com que as empresas arcassem com reparações por danos ao meio ambiente e à população. Um exemplo é a usina hidrelétrica de Belo Monte, que gerou impactos sociais em Altamira (PA). A concessionária Norte Energia investiu em infraestrutura local, mas com o novo PL, essas responsabilidades podem ser retiradas, aumentando a carga sobre os cofres públicos. Organizações ambientalistas chamam o projeto de “PL da Devastação”, alertando que ele pode prejudicar a proteção ambiental e aumentar a vulnerabilidade da população e do meio ambiente.
Entidades ambientais expressam preocupações em relação ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, atualmente em tramitação no Congresso. O novo texto, que passou pelo Senado e agora está na Câmara, pode aumentar a responsabilidade financeira do Estado por danos ambientais.
O Observatório do Clima alertou que o PL pode isentar empresas de reparações por danos causados por terceiros e omissões do poder público. Isso significa que, com as mudanças propostas, as empresas poderiam evitar custos relacionados a impactos ambientais, transferindo a responsabilidade para o governo.
O artigo 13 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é o foco das críticas. O novo texto sugere a exclusão de condicionantes que atualmente obrigam as empresas a arcar com reparações por danos à natureza e à população. As entidades temem que isso resulte em um aumento dos gastos públicos para mitigar os efeitos de grandes empreendimentos.
Um exemplo citado é o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, que gerou um aumento populacional em Altamira (PA). A concessionária responsável, a Norte Energia, investiu R$ 100 milhões em infraestrutura local, como escolas e postos de saúde, para lidar com os impactos sociais. Com o novo PL, essas obrigações podem ser eliminadas, onerando ainda mais os cofres públicos.
As organizações ambientalistas, que se referem ao PL como “PL da Devastação”, alertam que a proposta pode comprometer a proteção ambiental e a responsabilidade das empresas, resultando em um cenário de maior vulnerabilidade para a população e o meio ambiente.
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