Duas decisões da Justiça Federal anularam a reativação do Banco de Crédito Móvel, que estava extinto desde 1964. Os juízes rejeitaram a ideia de que ações judiciais pendentes poderiam manter o banco ativo. A reativação havia sido autorizada por gestões do governo federal e do estado do Rio de Janeiro, mas agora foi considerada inválida. O banco estava envolvido em uma disputa de precatórios e terrenos na zona oeste do Rio, onde a área é alvo de forte interesse imobiliário. Os sócios do BCM Ativos Imobiliários, que tentaram reativar o banco, afirmaram que seguiram todos os trâmites legais e estão buscando reverter as decisões. A Justiça já havia confirmado a dissolução do banco em 1964, e os juízes destacaram que a pendência de ações judiciais não impede a extinção da instituição. A disputa envolve herdeiros de antigos sócios do banco, que reivindicam a propriedade de terrenos e valores de desapropriações.
Duas decisões da Justiça Federal, proferidas em maio de 2025, anularam a reativação do Banco de Crédito Móvel, extinto em 1964. As decisões foram tomadas pelos juízes federais Itagiba Catta Preta Neto e Wilney Silva, que rejeitaram alegações de que ações judiciais pendentes tornariam a dissolução inócua.
Os governos federal e do estado do Rio de Janeiro haviam autorizado a reativação do banco, que está envolvido em disputas bilionárias relacionadas a precatórios e terrenos na zona oeste carioca. A reativação foi promovida pela empresa BCM Ativos Imobiliários, que se apresenta como sucessora do banco. Os herdeiros dos antigos sócios do Banco de Crédito Móvel alegam que a instituição foi extinta há mais de seis décadas.
As decisões judiciais reafirmaram que a dissolução do banco foi confirmada em 1964. Os juízes argumentaram que a pendência de ações judiciais não impede a extinção de uma sociedade que não existe há tanto tempo. A Justiça já havia reconhecido que o banco não possui mais ativos, conforme a legislação civil.
Os sócios do BCM Ativos Imobiliários expressaram estranheza em relação às decisões e afirmaram que estão tomando providências para revertê-las. Em nota, a empresa declarou que seguiu todos os trâmites necessários para voltar a operar e que confia na Justiça.
O Banco de Crédito Móvel possuía terrenos em áreas hoje valorizadas, como Barra da Tijuca e Recreio. A disputa por esses ativos inclui um precatório avaliado em cerca de R$ 1 bilhão. A reativação do banco foi inicialmente tentada em 2018, mas já havia sido barrada por decisões judiciais anteriores.
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