O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a licitação para a reforma do terminal Parque Dom Pedro 2º, que estava prevista para acontecer após vários adiamentos. O investimento total é de R$ 435 milhões e a licitação foi interrompida devido a irregularidades no edital, como desvio de finalidade e insegurança jurídica. A Prefeitura tem cinco dias para responder aos questionamentos do tribunal. O conselheiro responsável pela análise afirmou que a licitação não atende aos requisitos legais para uma Parceria Público-Privada, já que a maior parte dos recursos seria destinada a obras públicas. Além disso, foram identificados problemas como a falta de prazos para a execução das obras. A Prefeitura criticou a suspensão, alegando que as questões levantadas deveriam ter sido apontadas antes. O projeto inclui a modernização do terminal e sua conexão com o metrô e outros sistemas de transporte.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu, na quarta-feira (28), a licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que visa a reforma do terminal Parque Dom Pedro 2º. O investimento previsto é de R$ 435 milhões e inclui obras viárias e áreas verdes no entorno. A sessão de licitação ocorreu na terça-feira (27), após vários adiamentos.
A decisão do tribunal foi baseada em um parecer técnico que identificou irregularidades no edital, como desvio de finalidade e insegurança jurídica. O conselheiro João Antonio da Silva Filho, relator do processo, destacou que a licitação não atende a requisitos legais, pois a maior parte dos investimentos é destinada a obras públicas, não à gestão ou prestação de serviços, o que é essencial para as PPPs.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a suspensão, argumentando que isso prejudica o planejamento da cidade. A prefeitura afirmou que as observações do tribunal poderiam ter sido feitas anteriormente, já que o edital foi publicado há oito meses. O tribunal também apontou a falta de prazos definidos para a emissão da ordem de serviço e conclusão das obras, comprometendo a segurança jurídica do contrato.
O tribunal determinou que a prefeitura responda aos questionamentos em até cinco dias e solicitou informações sobre o desconto concedido à empresa vencedora, que ainda não foi divulgada. O projeto totaliza R$ 717 milhões e inclui a modernização do terminal, com conexões ao metrô e ao BRT da Radial Leste, atualmente em obras.
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