O orçamento de 2025 inclui R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares chamadas de “paralelas”, que são oficialmente ligadas ao Executivo, mas controladas pelo Legislativo. Essa situação foi criada por um acordo entre o governo e o Congresso, desrespeitando as regras do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem mais transparência. É a primeira vez em quatro anos que esse tipo de emenda é adotado, aumentando o total de emendas de comissão ao maior nível desde 2020. A Transparência Brasil critica essa manobra, afirmando que ela ignora a demanda por mais clareza nos gastos públicos. As emendas “paralelas” não têm um código que permita rastreá-las, o que pode levar a uma mistura com outros gastos do governo, dificultando o controle. A maior parte dos R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 7,1 bilhões, é destinada a ações genéricas, e o destino final dos recursos só é conhecido quando os presidentes das comissões enviam ofícios aos ministérios. A distribuição das emendas favorece órgãos que costumam acomodar interesses políticos, e a maior parte dos recursos foi destinada ao Senado. Além disso, a falta de transparência nos dados sobre essas emendas é um problema, com muitos estados também aumentando os repasses de emendas parlamentares em um contexto pré-eleitoral.
O Orçamento de 2025 inclui R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão “paralelas”, que, embora oficialmente vinculadas ao Executivo, são controladas pelo Legislativo. O relatório da Transparência Brasil destaca que esse mecanismo foi criado por um acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso, desrespeitando as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para maior transparência nas emendas.
Essa é a primeira vez em quatro anos que as emendas de comissão “paralelas” são adotadas, elevando o volume total de emendas de comissão ao maior patamar desde 2020. A prática já era utilizada nas emendas de bancada desde 2021. A Transparência Brasil critica essa manobra, afirmando que é uma tentativa do Congresso de manter controle sobre uma parte significativa do orçamento federal após a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto pelo STF.
Detalhes das Emendas
As emendas “paralelas” não foram classificadas como RP 8, que identifica gastos de emendas de comissão, mas sim como RP 2 e RP 3, que se referem a gastos do governo federal. Isso permite que os recursos se misturem a outros gastos, dificultando a rastreabilidade. A entidade pede um identificador único para diferenciar essas emendas dos demais gastos do governo.
Do total de R$ 8,5 bilhões, R$ 7,1 bilhões são destinados a ações genéricas, com o destino final dos recursos definido apenas quando os presidentes das comissões enviam ofícios aos ministérios. Essa falta de clareza favorece o uso político das emendas. Entre os maiores destinatários estão o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Distribuição das Emendas
Mais da metade do montante, R$ 4,9 bilhões, foi destinado ao Senado, enquanto a Câmara dos Deputados recebeu R$ 2,8 bilhões. A distribuição desigual das emendas “paralelas” levanta preocupações sobre a impessoalidade e a publicidade dos gastos, contrariando as decisões do STF.
A Transparência Brasil alerta que essa situação pode criar um novo “orçamento secreto”, já que as regras atuais não garantem a transparência necessária. A entidade critica a simulação de conformidade dos dois poderes com as determinações do STF, enquanto ignoram as exigências em benefício próprio.
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